Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A frase “o homem é o lobo do homem” sintetiza parte do ideário defendido por Thomas Hobbes, que considerou imprescindível a presença de um poder soberano que evitasse a violência mútua intrínseca ao “estado de natureza” humano. Hodiernamente, de forma análoga, o que se observa nos presídios brasileiros é a situação caótica resultante do descontrole dos autoridades e da crise do sistema carcerário, que, mediante fatores socioculturais e técnicos, acarreta graves consequências para a sociedade em geral.

Em primeira análise, é profícuo salientar que a superlotação dos presídios representa grande parte das causas dessa crise. Nesse sentido, o acúmulo de detentos provisórios nos presídios brasileiros é reflexo da morosidade do judiciário, marcado pela burocracia e pela baixa produtividade. Assim, grande parte da população carcerária, não raro relacionada a delitos leves, não tem acesso ao julgamento e permanece superlotando as unidades. Vale salientar, ainda, que essa lentidão do judiciário é seletiva: enquanto membros da elite são liberados ou sequer entram na prisão, milhares de pessoas de origem humilde esperam anos pelo seu julgamento.

Outrossim, deriva da superlotação e constitui a crise do sistema carcerário a transformação dos presídios em ambientes hostis. Sob essa ótica, a garantia dos direitos humanos é negligenciada, uma vez que a superlotação implica na falta de recursos - como alimentos e remédios - suficientes para manter uma enorme população carcerária, favorecendo a proliferação de doenças. Ademais, a crise está relacionada ao descontrole sobre os detentos, o que viabiliza a formação de facções e crime organizado, além da incorporação dos detentos provisórios a essas atividades criminosas - prejudicando a sociedade como um todo.

Destarte, é imprescindível que medidas sejam tomadas para superar a crise do sistema prisional. Nesse viés, é necessário que o Estado realize mudanças no processo penal, que, mediante reformulação, torne as entidades menos burocráticas e acessíveis, para que parte dos detentos provisórios possam ser liberados ou cumprir penas alternativas. Além disso, é imperioso que haja revisão, por meio do poder público, das legislações relacionadas à prisão, tanto para torná-las menos elitistas quanto para aumentar a produtividade do sistema. Por fim, a pressão popular sobre seus representantes é essencial para que as reformas possam ser inauguradas. Assim, é possível controlar o caos que previa Hobbes.