Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No primeiro artigo da lei n° 7.210 diz que “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Entretanto, o sistema prisional brasileiro têm-se mostrado caótico pois não consegue cumprir sua promessa de reintegrar o delinquente na sociedade. Devido a isso o detento não consegue se socializar e acaba cometendo os mesmo atos que fizeram com que fosse preso.

Deve-se pontuar de inicio que o sistema prisional brasileiro é ineficiente, e que além de não socializar o individuo acaba colaborando para o aumento da criminalidade. Portanto, é notório que a superlotação nas celas expõe o preso a condições precárias de saúde e a uma variedade imensa de violência, fazendo que ele reincida seus crimes.

Torna-se evidente, portanto, que a omissão do Estado diante de sua responsabilidade é o grande responsável por essa crise, pois e lento no julgamento das causas, injusto na seleção dos presos por cela e omisso na constatação da violência prisional.

Logo, é necessário, que o Estado crie mais cadeias para que haja diminuição de presos por cela acabando com a superlotação, e constituir mais segurança para evitar possíveis rebeliões. É imprescindível, ainda, que o Estado reveja suas diretrizes a fim de reestabelecer leis mais severas  e consequentemente estabelecer seu compromisso de reabilitar os presidiários de forma justa e humanizada trazendo harmonia no âmbito social.