Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na filosofia de São Tomás de Aquino, todos indivíduos de uma sociedade democrática possui a mesma importância e deveres. Entretendo quando se observa atual situação do sistema carcerário brasileiro, é notório que tal ideário não é firmado. Nesse contexto, cabe analisar sobre como as leis e o descaso estatal influenciam no impasse em questão.

É indubitável que a falha constitucional na formulação da Lei Antidrogas esteja entre as causas do problema. Isso porque, tal lei, vigorada em 2006, promove penalidades distintas a usuários e traficantes, onde os mesmo são diferenciados pela quantidade de material portado. Porém, inúmeros consumidores vem sendo confundido como fornecedores pelo motivo da apreensão ser realizada somente com o depoimento do policial e sem assistência de defesa de algum advogado. Consequentemente, na grande maioria dos casos, jovens de baixa escolaridade e economicamente vulneráveis estão sendo julgados equivocadamente como traficantes e fomentando assim, a questão da negligência judiciária e da superlotação nas cadeias.

Vale ressaltar, também, que o descaso estatal atua como agente ativo na persistência do imbróglio em questão. Isso ocorre porque, o Estado apresenta-se ausente em políticas que separem os indivíduos em cárcere pelo grau de periculosidade, além de não promover a ressocialização dos mesmo. Como consequência, os presos não só acabam se aliando a gangues e participam de crimes organizados dentro da cadeia, mas também apresentam chances maiores de voltar novamente à prisão além de sofrer segregação e preconceito por parte da sociedade e do mercado de trabalho.

Logo, mediante ao exposto, medidas são necessárias para resolver o impasse em questão. Com isso, cabe ao Ministério da Justiça em conjunto com empresas privadas realizar convênios através de parceiras que forneça ao preso educação e trabalho com o intuito de promover a socialização de tal indivíduo na sociedade brasileira. Além do mais, o Governo Federal através de verbas, deve iniciar projetos da construção de novos presídios e com o auxílio do Poder Legislativo formular novas leis que promovam a separação entre praticantes de crimes de menor potencial dos demais, afim de evitar que os mesmos se tornem vítimas das mazelas do sistema peninteciário.