Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo a Lei de Execução Penal de 1984, no seu artigo 10, é dever do Estado dar assistência aos presos e aos internados, para prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Porém, diante de um cenário de superlotação e intensas guerras entre facções, o sistema penitenciário brasileiro tem se mostrado extremamente frágil e comprometido, devido a fatores como a falta da adoção de penas alternativas e da deficiente estrutura da justiça.

Em primeira análise, a saturação dos presídios deve-se, entre outros fatores, à falta de aplicação de penas diferenciadas de acordo com o delito cometido, o que resulta no entupimento carcerário, proveniente da condenação de indivíduos à um sistema de aprisionamento igualitário, independentemente da gravidade do crime cometido; prendendo num mesmo ambiente, tanto um homicida, quanto um roubador de comida. Dessa forma, o verdadeiro papel da cadeia de ressociabilizar o detento se revela ineficiente, posto que o encarceramento, na maioria das vezes, ao invés de diminuir, fomenta a violência, aumentando, em muitos casos, seu grau de intensidade.

Somado a essa situação, o Brasil, segundo dados do Depen - órgão do Ministério da Justiça - possui mais de 600 mil presos, com a quarta maior população carcerária do mundo; das quais 40% são detentos provisórios que ainda aguardam por uma sentença. Com isso, evidencia-se a desestrutura da justiça brasileira, visto que por falta de defensores públicos não ocorrem os julgamentos. Então, o prisioneiro inocente permanece encarcerado junto com os verdadeiros criminosos; de modo que aquele, se torna uma potencial vítima da violência dentro dos presídios. Além disso, a falta de capacitação dos agentes penitenciários e de fiscalização do que entra e sai estimulam a realização de violentos massacres.

Pecebe-se, portanto, que o pouco caso no investimento de um segmento imprescindível como a melhoria do ambiente carcerário, reflete a vivência dos detentos em uma situação indigna para o ser humano. Destarte, afim de assegurar melhores condições aos presos, o Congresso Nacional deve realizar uma mudança penal, por meio de uma reformulação da legislação criminal para que crimes considerados mais brandos sejam passiveis de penas alternativas. Assim, é garantido na prática o aumento das chances de melhorias no ambiente penitenciário, ao reduzir significativamente o entupimento das celas.