Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. No entanto, percebe-se que, no Brasil, os presidiários compõem um grupo altamente desfavorecido, visto que o ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma velha história. A morte de mais de 100 detentos chamou a atenção para a guerra de facções criminosas dentro dos presídios brasileiros e expõe a fragilidade do sistema penitenciário nacional. Nesse contexto, torna-se evidente a carência de estrutura especializada no acompanhamento desse público, bem como a compreensão deturpada da função social deste.

A Constituição cidadã de 1988 garante que todos os indivíduos merecem dignas condições de vida. Nessa lógica, é notável que o poder público não cumpre o seu papel enquanto agente fornecedor dos direitos mínimos, uma vez que não proporciona aos detentos uma boa qualidade de vida, visto que a superlotação dos presídios caracteriza um desrespeito descomunal a esse público. A lamentável condição de vulnerabilidade à qual são submetidos os presos é percebida no déficit deixado pela defensoria pública do país, afinal, 40% dos presos não foram condenados por falta desses defensores, revelando, assim, o desrespeito da rede pública no que tange ao abarcamento dessa camada, de modo a causar entraves à vida desses indivíduos e, por conseguinte, a sua reinserção social.

Ademais, outra dificuldade enfrentada pelos detentos se dá pela falta de apoio enfrentada por muitos no âmbito familiar. Isso acontece porque, a sociedade produz concepções errôneas a respeito do papel social dos presos e alimentam a falsa ideia de que o detento não tem contribuição significante para a sociedade, o que o afasta do grupo social e neutraliza a relevância que possui. Em defesa dessa assertiva, cabe citar o documentário “Eu sou um assassino” que menciona o “peso” que os indivíduos levam para sempre de ser um ex-presidiário, expondo, assim, os detentos a uma condição de exclusão e desrespeito.

Diante do exposto, cabe às instituições com proatividade o papel de deliberar acerca desse assunto em palestras elucidativas por meio de exemplos, dados estatísticos e depoimentos de pessoas envolvidas com o tema, para que a sociedade civil, em especial os familiares dos presos, não seja complacente com a cultura do abandono. Por fim, ao Poder Público, cabe fortalecer as ações do projeto Acuda (Ministério da Defesa), além de capacitar os agentes penitenciários e assistentes sociais a fim de formar multiplicadores de prevenção e ressocialização dos detentos.