Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Brasil é o país que tem a 4ª maior população carcerária no mundo, dado preocupante, visto que as prisões cheias refletem a insegurança e as desigualdades sociais enfrentadas pela Nação. Mostra-se importante salientar que o sistema penal brasileiro não cumpre sua principal função - de reintegração social do indivíduo -, pois demonstra nível de reincidência de 70%. As principais causas desse problema são a falta de estrutura e a desorganização nas cadeias.

Em primeiro plano, deve-se atentar que a ausência de espaços físicos adequados nas prisões constitui elemento determinante para a falha na ressocialização dos detentos, percebida hoje no Brasil. Alocados em ambientes insalubres, sem respeito aos direitos humanos, os prisioneiros carecem de condições propícias para um processo de readaptação ao convívio social, devido à falta de incentivos para desenvolvimento pessoal e à desmotivação decorrente do local degradante em que cumprem sua sentença. Dessa forma, perpetua-se o alto grau de retorno ao crime após a saída da prisão e, consequentemente, forma-se uma sociedade menos segura e cadeias superlotadas - que vem a ser uma das causas diretas das problemáticas estruturais supracitadas, gerando um ciclo vicioso de caos.

Outro fator que colabora para a crise do sistema carcerário brasileiro é a desorganização administrativa dos presídios. A força policial não recebe treinamento adequado para lidar com os prisioneiros de forma ética e não tem capacitação para solucionar os conflitos internos, adotando abordagem repressiva que, no entanto, não lhe garante autoridade efetiva e gera insubordinação. Ademais, indivíduos detidos por crimes variados misturam-se, abrindo precedente para que infratores menores se corrompam e entrem para as facções criminosas que têm forte poder dentro das entidades. Disso decorre a desordem e criam-se condições favoráveis para o crescimento do crime organizado.

Percebe-se, portanto, que algumas medidas paliativas devem ser adotadas para permitir, a longo prazo, uma reforma no Sistema Carcerário. Faz-se necessária a criação, por parte do governo, de mais instituições de pequeno porte, fáceis de administrar, que adotem práticas de prisões modelo nacionais e internacionais - APAC, Modelo Espanhol, sistema norueguês - em que sejam disponibilizadas oportunidades de desenvolvimentos pessoal e profissional através de cursos e atividades. Além disso, os policiais devem receber preparação adequada para atuar nas instituições. Para essas iniciativas, o governo deve, seguindo a proposta britânica de ‘Títulos de impacto social’, convidar investidores privados a financiarem os projetos de reinserção dos presos na sociedade, assegurando bonificação caso as taxas de reincidência diminuam. Com a adoção dessas práticas, torna-se viável a diminuição gradual da superlotação das cadeias e um aumento considerável da segurança dentro e fora delas.