Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O bem comum

Segundo o filósofo grego Aristóteles, a pólis - cidade-estado da Grécia Antiga - deve ser gerida visando o bem comum. Esse ideal, atualmente, serve como base para a gestão política de diversa nações. Entretanto, ao analisarmos a crise do sistema prisional brasileiro e seus efeitos negativos na sociedade, fica evidente que essa filosofia não é devidamente aplicada no país. Nesse sentido, faz-se necessário avaliar os fatores que sustentam esse cenário.

Em primeiro plano, pode-se destacar os baixos investimentos governamentais na infraestrutura dos presídios. Nesse contexto, uma vez que o poder público tem como foco fins lucrativos, tal problema - aparentemente desinteressante financeiramente - acaba ficando em segundo plano. Como conseguinte dessa situação, os presídios brasileiros são marcados por ambientes insalubres,  com pouca segurança e nocivos à dignidade humana.

Em uma análise mais profunda, soma-se a essa conjuntura a elevada taxa de reincidência da população carcerária. Esse fator tem como principal causa a falta de políticas públicas que visem a reinserção dos presos à sociedade. Sob essa ótica, o determinismo - princípio defendido pelo movimento literário naturalista, o qual afirma que o indivíduo é resultado do meio em que vive - é um ideal exemplificado pelas prisões brasileiras. Dessa forma, é possível afirmar que os cárceres brasileiros, enquanto ambientes hostis e sem a atuação eficiente do Estado, tornam-se meios propícios ao retorno ao retorno dos antigos presidiários à criminalidade.

Torna-se evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas para contornar essa problemática. Nesse contexto, o Poder Público, por meio de um repasse de verbas do BNDES, deve investir na infraestrutura carcerária e em políticas públicas de reinserção social, como escolas, cursos técnicos e projetos educativos, por exemplo, a fim de garantir a dignidade e melhorar a qualidade de vida da população carcerária. Assim, será, então, possível gerir a política brasileira visando o bem comum.