Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Brasil: A dignidade do detento nas prisões

Na Constituição Federal de 1988 está determinada que todos têm direito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Contudo, o sistema prisional brasileiro demonstra que nem todos desfrutam deste princípio. Sendo assim, é necessário analisar os motivos deste sistema estar precário, seja pela falta de infra-estrutura e pela ausência da ressocialização do detento.

Há que se discutir, inicialmente, os problemas estruturais que as carceragens possuem. Neste sentido, é sabido por meio de notícias que muitas prisões brasileiras não possuem condições básicas de higiene, que falta água potável e as celas contêm muito mais presos, que sua capacidade. Desta maneira, os indivíduos compartilham diversas doenças, tendo em vista que o ambiente não tem higiene e ventilação adequadas. Este cenário está presente no Complexo de Pedrinhas, por exemplo, que foi considerado um dos piores presídios do Brasil, conforme informado pela BBC-BR.

Outra questão importante é a falta de ressocialização do preso. Sob este viés, o artigo 1º da Lei de Execuções Penais informa que, um dos objetivos da pena é proporcionar a integração do condenado. Todavia, esta não é a realidade dentro dos centros de detenção, pois não há programas sócio-educativos ou profissionalizantes, que resultem na transformação do preso e na sua inclusão. Então, sem perspectivas os detentos permanecem  com a vida criminosa e as facções se fortalecem dentro e fora do sistema prisional, gerando um ciclo de degradação, que parece não ter fim.

Fica evidente, portanto, que o sistema carcerário necessita de medidas para melhorar a situação. Desta forma, cabe ao Governo obter consórcio com empresas e organizações para que possam reestruturar as penitenciárias, reparando as edificações e ampliando os centros prisionais, para melhorar o ambiente e diminuir a superlotação e, em troca, as empresas ganhariam isenção tributária sobre alguns tributos. Ademais, as ONG´s com o Governo devem criar programas sociais, com educadores, para realizar o ensino profissionalizante, a fim de oferecer chances do preso obter uma qualificação profissional. Tais medidas visam respeitar os direitos do cidadão e atuar conforme preconiza a Constituição Federal.