Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sob a perspectiva Aristotélica, o homem é um ser político e social, não podendo exercer sua perfeição sem o Estado que, segundo ele, é o mediador entre o bem e o mal. Esse panorama contribui na questão do sistema penitenciário brasileiro, pois cabe ao poder público garantir os direitos desses cidadãos que se encontram nesse estado de presidiários, além de políticas afirmativas na condução desses indivíduos.

De acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), o Brasil atingiu a marca de 607,7 mil presos. Contudo, 41% dessa população aguarda julgamento, ou seja, estão confinados sem sentença. Tal cenário revela a morosidade do Estado com relação ao futuro desses detentos que, por sua vez, não têm suas integridades físicas zeladas, como a lei assegura. Dessa forma, as celas ultrapassam a capacidade máxima, causando péssimas condições de moradia, acarretando problemas sociais, disputas de território e provocando a morte.

Além disso, tais prisioneiros não são ensinados a mudar seus costumes, porque faltam ações afirmativas para ajudá-los a se tornarem pessoas ativas, positivamente, no país. Outrossim, a finalidade do sistema prisional deveria ser a inclusão social dos presos. Isto é, não convém, somente, privá-los em uma cela, mas sim, ensiná-los a conviver em sociedade, de maneira íntegra, respeitando as leis.

Fica claro, portanto, que providências governamentais devem ser tomadas. Desse modo, o Governo, junto com departamentos policiais locais, deve reforçar a fiscalização nos presídios, disponibilizando agentes penitenciários, a fim de que estes contenham situações problemáticas no local. Ademais, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com instituições de ensino, proporcionar cursos gratuitos para professores, com disciplinas envolvendo a reabilitação do preso em sociedade e, sobretudo, no mercado de trabalho. Assim, tal adversidade será controlada e, consequentemente, amenizada.