Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Consoante o sociólogo Émile Durkheim, a sociedade deve ser como um organismo vivo: todas as partes precisam funcionar de modo eficaz para garantir a harmonia do todo. Nesse sentido, é empiricamente observável que, no Brasil, os problemas relacionados ao sistema prisional impedem o alcance do idealizado pelo pensador. Decerto, a hodierna deturpação do ambiente carcerário, aliada à incapacidade de reinserção social dos presidiários, subvertem o princípio universal de dignidade humana.

Em primeiro plano, é cabível ressaltar que consta na Constituição Cidadã de 1988 o fomento ao respeito da integridade física e moral do cidadão-preso. Não obstante, nota-se que a realidade dos fatos não testifica a letra da Carta Magna brasileira. Com efeito, as más condições de que dispõem os detentos é uma realidade deplorável, a qual compreende problemas como superlotação e circunstâncias abjetas de saúde e higiene. Nessa perspectiva, salienta-se, por exemplo, a ausência de penas alternativas para os casos ainda não julgados como fator determinante para o acúmulo desmedido de detidos nas prisões e, portanto, para as consequentes adversidades nesses ambientes.

Outrossim, a inocuidade do sistema carcerário brasileiro no que concerne à ressocialização dos presos (torná-los aptos a retornarem à convivência em sociedade) constitui um grande impasse para a atenuação da problemática. Tal constatação encontra respaldo se analisadas as recorrentes rebeliões efetuadas em presídios - como a de Alcaçuz no Rio Grande do Norte, no ano de 2017 - e os muitos episódios de articulação criminosa dentro do próprio recinto, o que resulta, muitas vezes, em guerras entre facções. Essa realidade é fortalecida em razão da fragilidade dos sistemas de segurança e, sobretudo, de educação em grande parte das penitenciárias, uma vez que, segundo o filósofo René Descartes, é preciso educar para que a racionalidade não acabe por conduzir ao erro.

Diante dos aspectos mencionados, é dever do Estado desenvolver meios para garantir dignidade a todos. Dessa forma, ele deve criar penas alternativas para evitar que presos provisórios contribuam para aumentar o contingente presidiário, como centros nos quais serão submetidos a trabalhos e programas sociais até o dia de seu julgamento. Além disso, é faculdade governamental intensificar a segurança a fim de barrar a entrada de mecanismos que facilitem a articulação criminosa e impedir a formação de facções. Concomitantemente, programas educacionais, aliados à redução da pena, precisam ser estimulados - como é o caso, por exemplo do ENEM PPL - através da disponibilização de oficinas de especialização técnica em áreas de atuação, visando criar perspectivas para o futuro e tornar a sociedade mais próxima de funcionar como um organismo vivo de Durkheim.