Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No período do Estado Absolutista, os indivíduos que cometiam alguma violação, a qual divergia com as regras do rei, eram muitas vezes mandados para a forca ou enviados para as masmorras, estruturas que não ofereciam condições humanas para o condenado. Hodiernamente, o sistema carcerário brasileiro pode ser comparado com os antigos calabouços do regime abordado, pois vários presídios, que deveriam ser os locais de ressocialização, não concedem os artefatos necessários para a reintegração social do detento. Além disso, é inexistente, em inúmeras penitenciárias, uma administração qualificada. O que corrobora para a superlotação das celas, atualmente.

A priori, de acordo com Jean-Paul Sartre filósofo francês, o ser humano está condenado a ser livre. Esse pensamento pode ser interpretado diante da necessidade de reeducar o preso, porque por mais que ele esteja encarcerado, a mente dele está livre para manipular e ser manipulada por outras pessoas que também não foram ressocializadas. A carência de psicólogos, médicos, professores e principalmente de condições humanas, barra essa integração do detento na sociedade. Dessa maneira, sem encontrar outros meios de viver como um cidadão comum, ele volta para a criminalidade. E é esse um dos fatores que superlota os presídios brasileiros.

A posteriori, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 68% dos presídios brasileiros não separam os detentos conforme a natureza do delito. Além de unirem, em uma mesma cela, infratores primaciais e reincidentes em 77% dos estabelecimentos. Essa é uma prova de que existe, sem dúvidas, uma ineficaz administração nas penitenciárias do Brasil. Ademais, isso não só colabora para o aumento da crise do sistema carcerário de hoje em dia. A sociedade também sofre com essa mazela, pois juntar autores de violações de alta periculosidade com outros de menor gravidade, gera uma ’escola do crime’, pois, mesmo preso, o ser humano tém a mente livre e pode ser alienado para fazer o mal. Dessa maneira, infringentes primários retornam as ruas mais perigosos.

Para resolver tais questões, o Estado em conjunto com o Sistema Penitenciário Federal, precisam alterar os pré- requisitos para o cargo de diretor penitenciário, por meio de um decreto, nesse deve constar a necessidade de que o candidato ,ao cargo abordado, possua pós-graduação em Administração Presidiária, a fim de que exista uma gestão qualificada dentro das prisões e dessa forma uma correta divisão dos infratores. Outrossim, é fundamental que o Governo Federal, disponibilize médicos, psicólogos e professores técnicos capacitados, através de concursos públicos para atuarem dentro das cadeias, com a intenção de educar as diversas mentes livres dentro desses estabelecimentos e conceder os artefatos necessários para a integração social efetiva do preso.