Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A partir do século XVIII, surgiu na Europa um movimento intelectual, o Iluminismo, baseado nos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade. No entanto, quando se observa o sistema carcerário brasileiro, percebe-se que esse ideal iluminista não é posto em prática, tornando-se uma questão a ser discutida em todas as instâncias da sociedade. Nesse sentido, a superlotação e a desorganização dos presídios, dificultam a resolução dessa problemática, o que configura um grave problema social.

Sob esse viés, a superlotação nas penitenciárias vem propiciando más condições para os detentos. De acordo com os princípios do filósofo suíço Rousseau, essa situação configura-se como uma ruptura do contrato social, já que o Estado não cumpre seu dever de promover o bem-estar e o progresso do corpo social. É inaceitável detentos vivendo em condições desumanas - sem qualquer privacidade e saneamento -, além de serem expostos a uma situação de ainda maior desrespeito.

Além disso, a desorganização do sistema carcerário funciona como impulsionadora dessa adversidade. As penitenciárias descumprem a lei e não separam os detentos por tipo de delito, possibilitando que saiam piores do que entraram. À vista de tal preceito, é perceptível que o governo não cumpre o seu papel de garantir o acesso universal a todos os direitos democráticos, configurando-se uma chaga social que demanda imediata resolução, pois fere a livre expressão individual.

Para que os ideais de igualdade e liberdade, portanto, não sejam apenas uma aspiração teórica, mas uma medida prática, é fundamental que o governo assegure a cidadania dos cidadãos, crie novas leis e invista em uma fiscalização mais rigorosa, evitando o descumprimento da legislação, por meio de projetos e políticas públicas eficazes, a fim de que todos tenham um acompanhamento mais preciso e a garantia da eficiência dos princípios constitucionais, podendo assim, cessar com as dificuldades do sistema carcerário.