Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Tendo em vista o ideal pitagórico presente na obra “Pitágoras e os pitagóricos’’, cuja característica é a defesa de medidas educativas em detrimento a ações punitivas, conclui-se que o sistema carcerário  brasileiro vai de encontro a esse princípio. Consoante a isso, tanto o caráter de punição dos presídios quanto a insuficiência de infraestruturas físicas, bem como defensores jurídicos se inserem como obstáculos à implantação de um segmento corretivo propiciador de inclusão social.

Nesse contexto, é válido ressaltar  o ideal de Locke na obra “Contrato Social”, baseado no fato dos cidadãos possuírem direitos inalienáveis que devem ser fornecidos pelo governo. Conforme o citado, a superlotação, assim como a insuficiência de assistência jurídica são exemplos da falha estatal em fornecer direitos constitucionais. Portanto, deflagra-se que a ausência de defensores públicos gera presídios com 116,3% acima da capacidade, à medida que o descaso do Estado enaltece as desigualdades sociais, já que os pobres têm pouco acesso à uma defesa jurídica.

Diante disso, o âmbito carcerário vigente é inerente a uma condição ética punitiva que não fornece ações educativas, como também qualificadoras capazes de inserir os detentos no mercado trabalhista. Dessa forma,  atenua-se o ideal aristotélico presente na obra “Política”, em que a educação é provedora de modificações nos diversos segmentos sociais, tal qual a segurança pública brasileira. Ademais, essas medidas são nocivas por diminuírem o caráter de ressocialização do sistema carcerário.

Partindo dessa problemática, tange ao governo federal,  junto ao estadual fornecer, com urgência, a implantação de oficinas qualificadoras, bem como a ampliação de defensores públicos nos presídios. Desse modo, tais oficinais devem possuir professores que lecionem tanto o ensino básico quanto cursos técnicos propiciadores de qualificação trabalhista aos detentos, à proporção que o governo deve ampliar concursos para defensores públicos. Assim, mediante a validação de direitos constitucionais e a educação pitagórica a ressocialização será alcançada.