Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo dados do Ministério da Justiça, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. A péssima realidade nas penitenciárias brasileiras é um problema grave e muito presente. Isso deve ser enfrentado, uma vez que esses índices estão a cada dia maiores. Dentro desse contexto, há dois importantes fatores que devem ser levados em consideração: a má gestão pública e a aplicação de penas alternativas.

Inicialmente, o problema começa quando o sistema é mal gerido e as autoridades permanecem inertes diante do caos. O descaso dos políticos que administram o aparato estatal, aliada à carência de investimentos contribuem para a perpetuação da crise. Dessa forma, esse cenário se torna favorável para o crescimento das facções criminosas no Brasil.

Cabe ainda ressaltar que muitas pessoas cometem crimes de baixo potencial ofensivo. Tipicidades cujas sanções previstas poderiam ser substituídas por penas alternativas, considerando o histórico do criminoso. Nesse sentido, há no ordenamento jurídico nacional normas que autorizam esse procedimento, contudo, elas não são efetivas.

Tendo em vista que a crise carcerária é um mal que deve ser enfrentado, cabe à sociedade civil exigir do Poder Executivo a criação de políticas públicas que favoreçam a ressocialização do preso, através de incentivos fiscais às empresas que empregarem ex-detentos. Além disso, são necessárias medidas do Estado para contratar mais servidores, com o objetivo de acelerar os procedimentos de aplicação de penas alternativas.