Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Rousseau identificou, na formação das sociedades organizadas, a existência de um contrato social, por meio do qual o indivíduo abdica suas liberdades naturais em prol do bem comum. Por isso, o encarceramento dos que desrespeitam a ordem muitas vezes se faz necessário para garantir a harmonia na comunidade. Entretanto, no Brasil, o detento se insere em um sistema contaminado que o subverte e dificulta sua ressocialização. Essa realidade confirma as afirmações do pensador supracitado: o homem é realmente corrompido pelo meio em que vive.

Dessa forma, é possível apontar as condições enfrentadas pelos presos brasileiros como definidoras de um contexto prisional aterrorizante. Em verdade, a falta de acesso à alimentação digna e a recursos sanitários, assim como a superlotação, caracterizam o cotidiano de muitos presídios no país. Além disso, a precarização do labor dos agentes penitenciários, cujos salários e a conjuntura de trabalho são geralmente insatisfatórios, desencadeia atitudes revoltosas, como torturas contra os detentos.

Outrossim, o estado não cumpre o seu papel legal de reintegração social do detido , que se vê entreposto em uma conjuntura anômica e é, por vezes, levado a se juntar a facções criminosas. Indubitavelmente, não são tomadas as devidas medidas de ressocialização: a maioria dos prisioneiros não tem acesso à educação ou a cursos que os reabilitem ao trabalho. Inclusive, muitos tornam-se endividados, mas não encontram condições de sanar suas dívidas por não conseguirem emprego, o que só contribui com a intensificação das reincidências.