Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. No entanto, percebe-se que, no Brasil, os presidiários compõem um grupo altamente desfavorecido, visto que o ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma velha história. A morte de mais de 100 detentos chamou atenção para guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros e expôs a fragilidade do sistema penitenciário nacional. Nesse contexto, torna-se evidente a carência de estrutura especializada no acompanhamento desse público, bem como a compreensão deturpada da função social deste.

O filósofo italiano Norberto Bobbio afirma que a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem, capaz de lhe dar direito e a à consideração por parte do Estado. Nessa lógica, é notável que o poder público não cumpre o seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que não proporciona aos detentos uma boa qualidade de vida, visto que a superlotação dos presídios caracteriza um irrespeito descomunal a esse público. A lamentável condição de vulnerabilidade à qual são submetidos os presos é percebida no déficit deixado pela defensoria pública do país, afinal, 40% dos presos não foram condenados por falta desses defensores, revelando, assim, o despreparo da rede pública no que tange ao abarcamento dessa camada, de modo a causar entraves à vida desses indivíduos e, por conseguinte, sua reinserção social.

Além disso, outra dificuldade enfrentada pelos presidiários se dá pela falta de apoio enfrentada por muitos no âmbito familiar, causada pela ignorância quanto às leis protetoras dos direitos dos presidiários, que gera uma letargia social nesse aspecto. Esse desconhecimento produz na sociedade concepções errôneas a respeito do papel social dos presos: como consequência do descumprimento dos deveres constitucionais do Estado, as famílias – acomodadas por pouca instrução – alimentam a falsa ideia de que o detento não tem contribuição significante para a sociedade, o que o afasta da sociedade e neutraliza a relevância que possui.

Diante do exposto, cabe às instituições de ensino com proatividade o papel de deliberar acerca desse assunto em palestras elucidativas por meio de exemplos, dados estatísticos e depoimentos de pessoas envolvidas com o tema, para que a sociedade civil, em especial aos familiares dos detentos, não seja complacente com a cultura do abandono. Por fim, ao Poder Público, cabe fortalecer as políticas estaduais para reinserção e acompanhamento do aprisionado, estendendo as ações do projeto Acuda (Ministério da Defesa), além de capacitar os agentes penitenciários e assistentes sociais a fim de formar multiplicadores de prevenção e ressocialização dos detentos.