Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Não é recente a necessidade de revisão do o sistema carcerário brasileiro. O escritos Graciliano Ramos foi preso na década de 1930 e relatou seu sofrimento e humilhações no livro Memórias do Cárcere, no entanto, oitenta anos depois ainda temos notícias de práticas desumanas nas instituições no Brasil. Por isso vale discutir políticas de não encarceramento e ressocialização.

Cada vez mais presídios precisarão ser construídos, na medida em que as penas alternativas não são eficazmente aplicadas. A Lei de Drogas trouxe em 2006 avanços significativos, sobretudo ao aumentar a punição para o tráfico e ao distinguir a maneira de lidar com usuários e traficantes. Todavia, o número de prisões relacionadas às drogas aumentou de 9% para 28% entre 2005 e 2014 de acordo com a organização Human Rights Watch. Embora tenha feito a distinção das categorias, os critérios para enquadramento como usuários e traficantes são subjetivos, nesse contexto entra a cultura do encarceramento do país.

Entretanto, uma vez imputada uma penalidade privativa de liberdade é fundamental a observância do artigo 5° da Constituição Federal que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, além disso, é indispensável um caráter pedagógico que propicie seu reingresso no convívio social. Do contrário, perpetua-se ciclo de violência que existe dentro das instituições, haja vista o massacre do Carandiru na década de 1990 e a rebelião de 2017 em Manaus.

Para minimizar, portanto, os problemas no sistema carcerário no Brasil, é preciso que os Estados criem postos de trabalho dentro dos estabelecimentos prisionais, por meio de parcerias com a iniciativa privada, que terá de parte de sua produção sendo feita nos presídios. Contribuindo, desta forma, com a redução dos custos das penitenciárias e das condenações dos detentos. Ademais é imprescindível a aplicação das penas alternativas, como a prestação de serviço à comunidade, para os delitos de menor potencial ofensivo.