Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com o artigo 40 da Constituição Federativa de 1988, impõe-se a todas as autoridades o respeito, a integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Contudo, o Brasil enfrenta, atualmente, sérios problemas com a depredação e o desprezo social para com o sistema carcerário causando repercussão em escala nacional e mobilizando as autoridades do país. Diante disso, faz-se necessário uma intervenção hercúlea do Governo do Estado para sanar o referido problema.

É importante ressaltar que a população carcerária encontra-se em condições sub-humanas, isto é, vivendo em espaços insalubres e superlotados. Estudos dirigidos pelo Ministério da Justiça apontam que o sistema prisional brasileiro tem 607.731 presos em um espaço onde há apenas 375.882 vagas. Com isso, a saúde, a educação e a reinserção social dos detentos tornou-se um obstáculo consternador para o Governo e pilares de suma importância no desenvolvimento da nação.

Convém lembrar ainda que o encarceramento feminino aumenta os índices de evasão escolar de crianças e adolescentes, como também, a ascensão desses na criminalidade. Sobre esse assunto, em seu livro “Prisioneiras”, o Dr. Dráuzio Varella afirma que: “A privação da liberdade é bem pior para as mulheres, pois desestrutura diversas famílias tornando seus filhos vulneráveis e suscetíveis ao mundo do crime e à decadência em seu desenvolvimento educacional, emocional e social”.

Diante dos argumentos supracitados, faz-se necessário a intervenção efetiva do Governo do Estado na problemática apresentada, Deve-se, primeiramente, dedicar um maior investimento na construção de presídios para evitar a superlotação e suas consequências. Como também, convocar o Ministério da Educação para desenvolver palestras de combate ao crime e conscientizar os alunos sobre as diversas oportunidades adquiridas através do estudo. Dessa forma irá reduzir a quantidade de jovens desabilitados para o mercado de trabalho e suscetíveis à criminalidade.