Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro, começou a funcionar em 1769 e, no século XIX, já apresentava problemas como a superlotação. Hodiernamente, o sistema carcerário brasileiro ainda enfrenta desafios, os quais constituem um entrave à consolidação de uma sociedade que respeite os direitos humanos e promova a reinserção social dos detentos.

Mormente, é cabível destacar que os presídios brasileiros proporcionam condições de vida degradantes à população carcerária. Isso se evidencia pela superlotação das celas e pela falta de higiene, o que leva à proliferação de doenças físicas e mentais. Tal fato encontra respaldo nos estudos da jornalista Nana Queiroz, autora do livro “Presos que Menstruam”, no qual ela denuncia a carência de absorventes para as mulheres, além da tortura e da falta de assistência médica. Trata-se, claramente, de uma realidade contrária à concretização de uma sociedade justa e solidária, a qual deve estar calcada no respeito a um direito humano básico: a saúde.

Outrossim, o sistema carcerário brasileiro é ineficiente no tocante à reinserção social dos detentos. Conquanto existam programas como a APAC (Associação de Proteção e Assistência de Condenados), que promove os estudos e a formação profissionalizante dos indivíduos presos, esse tipo de assistência não é tomado como regra pelo Estado. Com efeito, enquanto a humanização não for uma regra, a ressocialização dos detentos será uma exceção e, por conseguinte, as rebeliões como o massacre do Carandiru serão cada vez mais frequentes.

Fica evidente, portanto, que medidas são necessárias para mitigar os desafios concernentes ao sistema prisional brasileiro. Cabe ao Governo Federal, o primeiro setor da sociedade, atender às necessidades básicas da população carcerária, por meio da distribuição de absorventes para o público feminino, além da promoção de visitas médicas periódicas a todos os detentos. Ademais, é papel das ONGs, o terceiro setor da sociedade, a realização de programas educacionais e profissionalizantes através de recursos arrecadados em campanhas. Assim, vislumbrar-se-á um sistema carcerário eficiente, que pune e reintegra.