Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Desde o Iluminismo - movimento intelectual e filosófico europeu - compreende-se que o coletivo apenas avança no momento em que os indivíduos mobilizam-se com as adversidades de seus semelhantes. Entretanto, quando se observa a conjuntura carcerária brasileira, hodiernamente, vê-se que a postura iluminista é ignorada e a problemática perdura intimamente ligada à realidade do país.

Em primeiro plano, a constituição brasileira de 1988 e sua aplicabilidade estão entre os motivos do impasse. De acordo com o ideal do filósofo Aristóteles, a política deve ser aplicada de forma que, por intermédio da justiça, a igualdade seja atingida entre as pessoas. Todavia, nota-se que, no Brasil, o governo cessa esse equilíbrio idealizado, haja visto que segundo determinações constitucionais, os condenados devem ser classificados por seus crimes cometidos e periculosidade, porém, em paralelo, são divididos por facções podendo gerar revoltas e revanchismo internos, como, por exemplo: Carandiru, Alcaçuz e Ilha Anchieta.

Outrossim, salienta-se o discurso de ódio e a negação dos direitos humanos para com os presidiários como fomento da problemática. Como afirmava o sociólogo Émile Durkheim, o fato social é um modo coletivo e estabelecido de agir e pensar. Dessa forma, o fato da incitação ao ódio alastrar-se cada vez mais no discurso cotidiano contra os detentos, gera consequentemente, a negligencia dos direitos humanos, visto que, independente da conduta, necessita ser aplicado igualitariamente a todos.

Evidencia-se, portanto, que mediações são necessárias. Cabe a ONGs e movimentos sociais reivindicar a Câmara dos Deputados à criar uma emenda constitucional, com aprovação do Senado e assegurado por Secretarias Municipais, em que haverá repasses maiores de verbas, para o reparo e ampliações de presídios, além de implantar projetos ressocializadores entre os detentos. Ademais, o MEC deve promover palestras, em escolas, ministradas por pedagogos e psicólogos sobre o respeito a os direitos humanos, a fim de que iluminem-se as mentes joviais.