Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O escritor modernista Graciliano Ramos, preso durante o período do Estado Novo, revelou em seu livro, Memórias do Cárcere, a precariedade do sistema carcerário brasileiro. Sessenta e quatro anos após a sua publicação, porém, poucas foram as mudanças no cotiano das penitenciárias e o sistema prisional do país ainda encontra dificuldades em cumprir a sua função de neutralizar, punir e reinserir o indivíduo. Além disso, os recentes massacres ocorridos nos presídios, considerados os piores desde o Carandiru, explicitam a necessidade de mudanças para a resolução da crise carcerária.

Em primeiro plano, é necessário enxergar a relação entre a Lei de Drogas, promulgada no ano de 2006, e o aumento da população carcerária brasileira. Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o porte ou tráfico de drogas é uma das principais causas de detenções e já apresenta a maior parte de processos envolvendo presos provisórios. O número de detentos em espera de julgamento, que vinha diminuindo entre os anos de 2000 e 2004, voltou a crescer e o Brasil agora figura como a terceira nação com o maior número absoluto de presos do mundo. Dentro desta perspectiva, o cotidiano das prisões brasileiras é marcado por péssimas condições de higiene, e péssimas instalações físicas.

Outro fator a ser analisado no contexto da crise carcerária, é o descumprimento da Lei de Execução Penal em razão da superlotação dos presídios. Esse regulamento, responsável por garantir aos detentos o acesso à educação, ao trabalho e à assistência jurídica, porém, alcança apenas uma pequena parcela dos presos. Isso porque não há defensores públicos, ações educativas e atividades para o trabalho suficiente, o que dificulta o cumprimento do papel ressocializador do sistema prisional moderno. Esses indivíduos negligenciados pelo o Estado do Bem-Estar Social, por sua vez, encontram na criminalidade dos presídios uma forma de sobrevivência, o que fortalece a disputa de cerca de 25 facções criminosas em todo o país, além de aumentar a violência dentro e fora das penitenciárias.

Portanto, medidas são necessárias para resolver a crise carcerária. Com o propósito de agilizar os processos e diminuir a taxa de prisões preventivas, o Poder Judiciário deve realizar mais concursos para defensores, a fim de garantir o direito à assistência jurídica, e fiscalizar o cumprimento da Lei de Execução Penal. Também podem serem feitas parcerias público-privadas com empresas de cursos profissionalizantes e ONGs que ofereçam atividades esportivas ou pedagógicas, com o intuito de oferecer a oportunidade de ressocialização ao detento. Espera-se que assim os relatos de maus tratos e das condições subumanas no sistema carcerário brasileiro permaneça apenas na literatura.