Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Brasil possui um dos maiores índices de superlotação de presídios no mundo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, cerca de 500 mil presos ocupam vagas destinadas à somente 260 mil. A superlotação impede que haja qualquer possibilidade de ressocialização, uma vez que, as dificuldades no atendimento à população carcerária, originada pelo superávit de presos em celas, ocasiona o surgimento de fortes tensões, como motins e rebeliões.

Um dos maiores problemas relacionados ao sistema carcerário brasileiro, é a sua ineficiência em combater a ociosidade dos reclusos. Dados do Departamento Penitenciário Nacional apontam que, 82% dos detentos no Brasil, não estudam ou trabalham, como em modelos de países desenvolvidos, caracterizados pela sustentabilidade econômica e educacional de seus presídios, possibilitada pelo acesso à educação e profissionalização, em ambiente carcerário, o que facilita a reintrodução dos reclusos à sociedade.

Dessa forma, fica evidente a acentuada demora na concessão de benefícios aos condenados, o que contribui, também, para a fragilidade do sistema prisional brasileiro, intensificada pela sua má gestão, já que a macro-comunidade nos presídios é de conhecimento do poder público. O artigo 5°, XLIX, da Carta Magna, assegura a coexistência, em reclusão, da integridade física e moral dos presos, o que, em tese, não acontece no Brasil.

Diante do que foi visto, fica nítida a necessidade de mitigar esse empasse, uma vez que, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios norteadores da Constituição do país. Assim, é necessário que o Ministério da Justiça invista na concessão de melhorias estruturais, como a criação de ambientes educacionais, voltados à futura inserção de ex-detentos à sociedade. Também deve haver, a expansão do número de celas e presídios, realizada pelos governos estaduais, em parceria com órgãos de segurança pública, evitando, assim, a expansão desse quadro.