Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O iluminismo, corrente filosófica do século XVIII, foi um influente processo social e cultural da elite intelectual europeia. Esse movimento buscou romper princípios herdados da idade média, conjecturando ideários de liberdade, igualdade e fraternidade a todos os cidadãos. Contudo, observa-se na atualidade brasileira a problemática associada a população carcerária, que persiste como um amplo desafio a se enfrentar, seja pelo investimento ineficiente do Poder Público, seja pela falta de interesse de parte da comunidade.

Primeiramente, é irrefutável que a questão administrativa e a gestão pública estejam entre os impulsionadores deste fenômeno deplorável. Para o filósofo grego Aristóteles, o bem-estar social está baseado no equilíbrio das ações humanas, sendo equidistantes dos excessos e das insuficiências. De maneira análoga, nota-se que o irrisório investimento das autoridades na estrutura das prisões rompe a proposta sugerida pelo pensador, haja vista que a precária organização dos presídios submetem os detentos a condições desumanas, gerando um obstáculo para a reeducação social desses sujeitos. Destarte, pela aplicação ineficaz de recursos financeiros, esse impasse lastimável permanece inerente à realidade do país.

Outrossim, destaca-se o fato de que interioriza-se, em algumas instâncias, a ideia do ex-presidiário como um indivíduo perigoso, aumentando a segregação dessas pessoas no meio social. Segundo o antropólogo Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar, dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Nesse viés, percebe-se que o preconceito com o ex-detento adéqua-se à teoria do sociólogo, porquanto se um indivíduo está inserido em um ambiente onde fomenta-se um comportamento marginalizador, tende a adotá-lo em virtude da vivência em grupo. Além disso, dados do G1 apontam que o ex-presidiário leva em média 4 meses para conseguir um emprego formal, ratificando a dificuldade de reintegração vivenciada por esse grupo. Por conseguinte, essa disc