Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A crise do sistema prisional brasileiro é refletida, diariamente, na criminalidade e, portanto, na insegurança da população. A consequência disso é cada vez mais problemas carcerários, tornando-se um ciclo vicioso que tende sempre a piorar se nada for feito. Portanto, esse assunto deve ser discutido com urgência a fim de resolver seus entraves, que são, sobretudo, a ressocialização e a ineficiência jurídica.

Em se tratando da ressocialização, uma pesquisa realizada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que 24% dos ex-condenados voltam a cometer crimes num prazo de cinco anos. Esses dados decorrem da falta de políticas de reinserção social dos detentos que, muitas vezes, saem em piores condições de socialização. Além disso, em seu período de detenção, os presos permanecem ociosos, o que dificulta sua ressocialização e os torna altamente dispendiosos, mesmo em instalações precárias.

Sob o viés da ineficiência jurídica, dados do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) mostram que 41% do total da população carcerária brasileira aguarda julgamento. Por causa disso, o sistema prisional se encontra superlotado, e os presos em condições subumanas. Outrossim, essa situação  corrobora, também, com a exclusão social dos ex-presidiários.

Por tudo isso, percebe-se que os problemas do sistema carcerário brasileiro estão interligados. Dessa forma, cabe aos Poderes Executivos Estaduais promoverem políticas de reinserção social, através da implantação de serviços remunerados dentro das penitenciárias, com a finalidade de facultar aos ex-detentos um saldo de poupança para que possam se reestruturar, além de ajudar com os custos penitenciários por melhores instalações. Ademais, é dever do Ministério da Justiça criar mais tribunais de justiça, por meio de concursos públicos especializados em jurisdição penal, com o fito de agilizar e dar foco aos julgamentos dos acusados.