Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O conceito de biopoder – estabelecido pelo pensador contemporâneo Michel Foucault – consiste numa anátomo-política cujo objetivo está em disciplinar os indivíduos mediante instituições reguladoras de comportamento. Nesse contexto, os presídios brasileiros, entidades disciplinadoras, têm apresentado falhas na missão de corrigir condutas consideradas criminosas, por causa, muitas vezes, do descaso das autoridades políticas. Sob esse viés, convém identificar os principais problemas, bem como pensar possíveis saídas para eles.

Por certo, a não separação dos presos conforme o delito cometido dificulta o processo de ressocialização proposto pelo sistema prisional do país. A respeito disso, no livro Vigiar e Punir: o nascimento da Prisão, Foucault considera a divisão por gravidade de crime como um dos sete pilares fundamentais para assegurar condições favoráveis ao cumprimento das penas pelos detentos. Ressalta-se, ainda, a ausência de acompanhamento especializado dos presos egressos como um fator complicador para se alcançar a modificação de hábitos delinquentes.

Do mesmo modo, as condições precárias das unidades prisionais distanciam os reclusos de um tratamento digno, o que, por sua vez, atrapalha o progresso da metodologia de correção em atividade. Nessa conjectura, César Muñoz, pesquisador da ‘Human Rights Watch’, critica os presídios brasileiros, classificando-os como um “absoluto desastre”. Além disso, o fato de haver 67% mais presos que a capacidade comportada pelas instituições – conforme reportagem do portal Estado de Minas, publicado em janeiro de 2017 – impede uma visão mais otimista acerca do sistema penitenciário vigente.

Evidenciam-se, portanto, problemas relacionados ao sistema carcerário do país que precisam ser solucionados. Para isso, o Ministério da Justiça deve, por meio de consultas a juristas e auxílio do Superior Tribunal Federal, revisar o aparato burocrático do sistema penal brasileiro, com o fito de tornar a distribuição dos presos nas penitenciárias condizente com a magnitude da infração, além de realizar investimentos na infraestrutura das unidades existentes para assegurar condições mínimas de humanidade a essas pessoas. Espera-se, com isso, um mecanismo disciplinador mais digno aos detentos do Brasil.