Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A visão machadiana a respeito do ser humano relaciona-se intimamente com o pensamento de Nicolau Maquiavel: o homem é, em essência, mau. O cientista, no entanto, se baseia na afirmação para elaborar sua teoria acerca do Estado. Para ele, as ações do governante visam a manutenção de seu poder em detrimento das necessidades do povo. Assim, ratifica-se tal ideia na obra de Michel Foucault, “Vigiar e Punir”, através da qual o filósofo descreve uma sociedade vigiada pelo Estado que, por sua vez, pune qualquer transgressão. Contudo, a nação brasileira, de maneira análoga, é vilipendiada por um regime que encarcera sua juventude deliberadamente, provocando a implosão de seu próprio sistema prisional, o que evidencia a necessidade de leis renovadas.

Destarte, é primordial identificar os fatores que contribuem para o abarrotamento das prisões no Brasil. Em suma, tal fato decorre de um paradigma cultural a partir do qual torna-se comum criminalizar o pobre enquanto ao rico é concedido o direito de ampla defesa. Por conseguinte, acarreta-se ao quadro a aprovação da Lei Anti-drogas em 2005 que, como forma de conter o tráfico, aumentou o número desse tipo de prisão em quase 500%, segundo dados dos governos estaduais, ocasionando o encarceramento de usuários e jovens sem antecedentes criminais, os quais representam um terço dos atuais presos, de acordo com tais dados.

Ademais, responsabiliza-se, excessivamente, a juventude de classe baixa, majoritariamente negra, por problemas cujas causas, sócio-histórico-culturais, concernem ao Estado. Analogamente às teorias dos franceses Deleuze e Guattari, tais jovens crescem desterritorializados, numa sociedade que os exclui e oferece poucas ferramentas para seu desenvolvimento sócio-econômico, o que os incita a traçar linhas de fuga, ou seja, os aproxima do consumo, do tráfico de drogas e do roubo. Como consequência, entram num ciclo vicioso no qual a cadeia torna-se uma escola para o crime, sem a possibilidade de reabilitação social.

Portanto, há uma inversão de prioridades na sociedade contemporânea brasileira em virtude de que uma escola de qualidade poderia oferecer ferramentas para a melhoria de vida desses jovens antes que adentrassem o submundo criminoso. Sendo assim, o Poder Legislativo precisa alterar a Lei Anti-drogas, com a implementação de penas alternativas menos severas. Além disso, é possível seguir o exemplo de estados norteamericanos que legalizaram o consumo de alguns entorpecentes, como a maconha, e utilizaram os recursos advindos de seus impostos para oferecer uma educação de melhor qualidade. Desse modo, transformar-se-á, socialmente, a realidade de jovens que antes iriam para a cadeia, pois como disse Paulo Freire: “…educação muda pessoas…”.