Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Historicamente, no Brasil, o sistema prisional passou a ser implantado no final do século XVIII em detrimento às crueis penas corporais outrora em vigor, reiterado pela Constituição Federal de 1988, a qual, proíbe, por lei quaisquer tipos de maus tratos e o respeito à dignidade humana dos presos. No entanto, percebe-se, hoje, um sistema carcerário absurdamente hostil devido às condições desumanas a que estes estão submetidos e às ineficazes políticas de reinserção social.

A priori, vale ressaltar que segundo levantamento do sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e a incrível taxa de 1,97 presos por vaga. Esse ambiente adverso, instiga sentimentos de violência entre os presos culminando em indivíduos mais agressivos que ao concluírem suas penas retornam ao crime e perpetuam o círculo vicioso que alimenta e “edemacia” ainda mais os presídios.

Outro fato impulsionador está no deficiente sistema de reinserção social brasileiro, onde os apenados não têm acesso adequado à apoio médico ou reeducação social e intelectual, imprescindíveis para a transformação e estabelecimento do ser humano capaz, sociável e moral. Pois, como pondera Immanuel Kant “o homem é o que a educação faz dele”, sem o quê os apenados, a mercê da ignorância, acentuam a hostilidade nas prisões  e contribuem para a perenização do círculo vicioso supracitado.

Portanto, urge ao Estado, por intermédio do Ministério da Justiça, dispor recursos para melhorias estruturais dos presídios com criação de mais vagas e ambientes favoráveis à justa sobrevivência e desenvolvimento pessoal. E por meio do Ministério da Educação e Ministério da Saúde, fornecer educação em todos os níveis dentro das penitenciárias, tratamento psiquiátrico e psicológico e apoio social com o objetivo de transformação e desenvolvimento moral adequado para redução da hostilidade e uma eficaz reinserção à sociedade com cessação de um dos problemas que nutre negativamente o atual sistema carcerário.