Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Historicamente, no Brasil, o sistema prisional passou a ser implantado no final do século XVIII em detrimento às crueis penas corporais outrora em vigor, sistema esse reiterado pela Constituição Federal de 1988, a qual assegura, por lei, a proibição de quaisquer tipos de maus-tratos e o respeito à dignidade humana dos presos. No entanto, percebe-se, hoje, um sistema carcerário absurdamente hostil devido às condições desumanas a que estes estão submetidos, e às ineficazes políticas de reinserção social.

Em primeiro plano, vale ressaltar que segundo levantamento do sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e a incrível taxa de 1,97 presos por vaga. Dessa forma, percebe-se que o sistema carcerário brasileiro está muito aquém de fornecer condições ideais para o adequado punimento e arrependimento delituoso (ponto positivo proposto pelo método carcerário). Tornando-se ambiente hostil, instiga sentimentos de violência entre os presos, culminando em indivíduos que ao terminarem suas penas tornaram-se mentalmente mais violentos retornando ao submundo do crime. Assim, materializam o fato de que a violência não é força, mas fraqueza, nem nunca poderá ser criadora de coisa alguma apenas destruidora como pondera Benedetto Croce, filósofo italiano.

Destarte, tal reincidência é também responsabilidade das ineficazes políticas de reinserção social, onde o apenado não recebe apropriada reeducação social ou medidas que visem sua evolução humana, ficando a mercê da ignorância patológica, gratuitamente acessível.

Portanto, urge ao Estado, através do Ministério da Justiça, dispor recursos para melhorias estruturais dos presídios com criação de mais vagas e ambientes favoráveis a justa sobrevivência e desenvolvimento pessoal. E através do Ministério da Educação e Ministério da Saúde, fornecer educação em todos os níveis dentro das prisões, tratamento psiquiátrico e psicológico e apoio social com o objetivo de transformação e desenvolvimento moral adequado para uma eficaz reinserção à sociedade.