Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Os presídios têm como objetivo a reintegração social dos detentos, os quais, apesar de estarem sendo punidos, devem ter seus Direitos Humanos respeitados (com exceção do direito de ir e vir que é restringido). No entanto, as situações atuais se mostram contra esse objetivo, já que os Direitos Humanos são praticamente esquecidos dentro desses locais. Nesta perspectiva, é indubitável a urgência de ações interventivas.

Nesse sentido, o Brasil já ocupa o 4º lugar dentre os países com mais presos e é o único a continuar aumentando o número, sendo provável que ele tome o 1º lugar dos EUA em poucos anos. Contudo, essa superlotação de detentos, junto a escassez de agentes penitenciários capacitados e a infraestrutura precária, fazem inepta a reinserção desses indivíduos na sociedade. Em contrapartida, alguns países desenvolvidos mostram que é possível ser eficiente em relação ao sistema carcerário, como a Holanda, que reduziu as prisões em mais de 40% nos últimos 10 anos.

Desta maneira, nota-se que a realidade dos países de 1º mundo não se faz presente no Brasil ainda devido à excessiva desigualdade social que ainda há, a qual, consequentemente, resulta em violência e, então, em mais prisões. Além disso, o descontrole administrativo faz com que quase não haja separação por periculosidade, possibilitando a criação de facções penitenciárias, que passem a controlar muitos desses locais. Por conseguinte, isso resulta em outros problemas, como altas taxas de reincidência criminal, frequentes rebeliões com mortes, entre outros.

Diante disso, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Justiça, reformular a organização administrativa das prisões, a fim de capacitar defensores públicos e fazer o ramo judiciário ter mais êxito nas audiências. Ademais, seria benéfico seguir o exemplo das prisões-modelo de outros países e aumentar as já eficazes no Brasil, como a Apac (Associação de Proteção e Amparo aos Condenados). Deste modo, as prisões cumpririam seu dever, garantindo os Direitos Humanos e, então, com os problemas internos solucionados, a ressocialização dos detentos seria melhor.