Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

“O homem não teria alcançado o possível se, repetidas vezes, não tivesse tentado o impossível”. Segundo Weber, a persistência está intrinsecamente ligada à realização do ‘‘impossível’’. No entanto, quando se observa a precária condição do sistema prisional brasileiro, verifica-se que esse ideal weberiano é constatado na teoria e não desejavelmente na prática, cooperando com a permanência da problemática. Assim, a reforma carcerária, no Brasil, tanto escancara o terrível conformismo comunitário, quanto clama pelo envolvimento social e governamental.

É indubitável que, desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. Por essa perspectiva, é de extrema importância que a população brasileira tenha empatia para com o próximo. Entretanto, é comum ver a estagnação social perante as condições desumanas vivenciadas por centenas de presos que, pela discriminação devido a uma sociedade contemporânea rígida e preconceituosa, agrava, paulatinamente, a situação. Dessa forma, o alcance da teoria Weberiana torna-se inviável no Brasil.

Ademais, a escassez de recursos necessários para a reestruturação penitenciária proporciona a persistência da mazela. Nesse sentido, a teoria do Imperativo Categórico, de Immanuel Kant, afirmara que os indivíduos deveriam ser tratados, não como coisas que possuem valor, mas como pessoas que têm dignidade. Partindo desse pressuposto, nota-se que o Estado tem ido contra o postulado filosófico, uma vez que investimentos na área carcerária são colocados em segundo plano. Desse modo, com o descumprimento da Constituição Federal, a qual assegura integridade física e moral aos detentos, a Pátria Amada urge pela alteração da lei ou sua real aplicação.

Infere-se, pois, que a nociva refutação em prol da reforma carcerária, no Brasil, requer um comportamento social altruísta e políticas públicas ativas. Portanto, é recomendável que a mídia, o quarto poder, por meio de novelas e propagandas, divulgue informações sobre a situação desumana enfrentada por diversos presidiários, a fim de mitigar o preponderante conformismo social. Outrossim, cabe ao Ministério da Segurança Pública em parceria com o capital privado, investir no setor prisional, aplicando reformas estruturais nos presídios, com o propósito de extinguir qualquer tratamento que fira os direitos humanos e consequentemente a Constituição Federal. Logo, com o constante apoio estatal e comunitário, o corrosivo combate ao escasso sistema carcerário, no Brasil, seguirá a realidade descrita por Weber, transformando o impossível, possível.