Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema carcerário brasileiro, nos dias de hoje, encontra no grande número de pessoas encarceradas o seu mais grave problema. Atualmente, inúmeros presídios, em várias cidades do país, operam acima de sua capacidade. Os números desta superpopulação carcerária são alarmantes, celas para 8 detentos chegam a abrigar de 13 a 14 indivíduos. Este confinamento, aliado as condições degradantes das instalações, originam as rebeliões violentas, cada vez mais frequentes, e a propagação de graves doenças como a AIDS e a tuberculose. Além de não cumprir nenhuma função social as prisões lotadas só fazem aumentar a criminalidade. Outrossim, o sistema carcerário, precisa desempenhar a função de ressocializar o preso, fazendo com que retorne ao convívio da sociedade como um cidadão capaz e valorizado em sua condição humana. Inúmeros trabalhos estão sendo desenvolvidos em busca de soluções, porém, o que possibilitaria um rápido e eficiente resultado seria ampliar a soltura de presos cujo o encarceramento não é necessário, os presos sem condenação, os que estão à espera do julgamento, com delitos considerados menores pela justiça, como os usuários de drogas. Embora, promulgada em 1969, no pacto de São José da Costa Rica, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que toda a pessoa presa deverá ser conduzida imediatamente à presença de um juiz para ser julgada em prazo curto, somente a poucos anos o Brasil começou a realizar estes procedimentos através das Audiências de Custódia. Esta medida visa diminuir a população carcerária, evitando que pessoas presas por pequenos delitos vão parar em prisões, aumentando a população carcerária. Conforme apontam as estáticas, esta medida simples está se tornando eficaz, pois deixa em liberdade, à espera do julgamento, muitas pessoas que a justiça considera terem cometidos crimes menores. Desse modo, evitando o cárcere desnecessário e abreviando o tempo de confinamento, o sistema carcerário brasileiro terá encontrado parte da solução do seus graves problemas.