Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema Carcerário Brasileiro mostra-se ineficiente no que diz respeito a função que o mesmo tem o dever de exercer, a ressocialização do presidiário. Sabe-que a superlotação das penitenciárias brasileiras permanece sendo uma das principais causas da ineficaz gestão dos presídios. Outro grande problema presenciado pelos encarcerados é a estrutura extremamente precária oferecida nas penitenciárias.

Em 2006 entrou em vigor a Lei de Drogas no Brasil, em que há uma distinção, feita pelo juiz, entre o usuário e o traficante. No entanto essas prisões que, muitas vezes, deveriam ser provisórias, acabam por manter o indivíduo preso por um longo período de tempo sem comparecer à presença de um juiz, devido à falta de defensória. Porém, isso acabou por aumentar a população carcerária. Além disso, a superlotação nos presídios acarreta no aliciamento à facções criminosas.

É indispensável salientar que a estrutura dos sistemas carcerários encontra-se precária e obsoleta. Haja vista que as penitenciárias abrigam muito mais que o limite de sua capacidade agravando ainda mais a situação presente. Além disso, permitir que presidiários vivam nessas condições é ir na direção oposta do que realmente deveria ser oferecido nos presídios, é o não cumprimento da lei e primordialmente, é desumano.

Dado o exposto, percebemos que o sistema Carcerário Brasileiro encontra-se comprometido. Contudo, é necessário adotar medidas que solucionem os problemas apresentados, como por exemplo, a audiência de custódia que permite concluir, em até 24 horas, se há necessidade da permanência na prisão. Além disso, vê-se necessário a privatização dos presídios, em que o poder jurídico e o controle será mantido nas mãos do Estado e as empresas privada ficariam comprometidas com a estrutura material, assistência médica, alimentação, segurança, assim como cursos profissionalizantes que serão essenciais para a ressocialização  dos encarcerados , evitando a reincidência.