Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Funcionando como a segunda lei de Newton, a lei da inercia, a qual afirma que um corpo tende a permanecer em seu movimento até que uma força suficiente atue sobre ele mudando-o de percurso, o cenário degenerante do sistema carcerário brasileiro é um problema que persiste na sociedade há algum tempo. Com isso, ao invés de funcionar como a força suficientemente capaz de mudar o percurso deste problema, da permanência para a extinção, a combinação de fatores como o preconceito sobre o indivíduo ex-detento com a pouca assistência jurídica oferecida ao preso acabam, por contribuírem com a situação atual.

Em abordagem inicial, é indubitável que a ineficiência da interação estatal esteja entre as causas do impasse. De acordo com o sociólogo Emile Durkheim, a sociedade funciona como um “corpo biologico” por ser, assim como esse, composta por partes que interagem entre si. De maneira análoga percebe-se que a atuação falha do governo promove reflexos negativos na questão prisional no Brasil, mormente com a baixa oferta de advogados para os indivíduos em privação de liberdade, tal efeito atrasa o processo de julgamento, lotando ainda mais as cadeias do país. Panorama esse que clama por um maior número de profissionais jurídicos atuando no setor.

Ademais, é de suma importância analisar o caráter destrutivo da discriminação do ex-presidiário brasileiro no conjunto da problemática. Podendo ser vista sobre a ótica da opressão simbólica da qual trata o sociólogo Pierre Bordieu: a violação dos Direitos Humanos não consiste somente no embate físico, o desrespeito está - sobretudo - na perpetuação de preconceitos que atentam contra a dignidade da pessoa humana ou de um grupo social. Desse modo ao negar oportunidades de emprego para o ex-preso, pelo simples fato do individuo ter passado por uma prisão, o empregador não só estaria ajudando a aumentar ainda mais a taxa de retorno ao crime (contribuindo com a problemática), como também cometendo um atentado aos direitos humanos.

É evidente, portanto, a necessidade de uma tomada de medidas que realizem a mudança deste percurso. Assim, cabe ao ministério da justiça em parceria com o MEC, agilizar o processo dos indivíduos detidos, por meio da criação de novos concursos na área da advocacia criminal, visando o aumento da quantidade de profissionais atuantes nos processos de assistência jurídica aos cativos, indo assim de encontro ao pensamento do filosofo grego Aristóteles, em que a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça o equilíbrio seja alcançado na sociedade.