Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No livro Memórias do Cárcere, do autor Graciliano Ramos, preso durante a ditadura varguista, retrata as condições de higiene insalubres e os maus-tratos nas penitenciárias brasileiras. Hodiernamente, a realidade nos presídios não é diferente, com celas superlotadas e a violação dos direitos humanos. Nesse contexto, a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela inoperância estatal, seja pela ausência de assistência educacional.

Mormente, é indubitável que a questão constitucional esteja entre as causas do problema. Nesse sentido, o sistema prisional brasileiro apresenta-se com uma série de problemas infraestruturais e administrativos. Dentro os quais, destaca-se a superlotação, a qual implica na falta de condições sanitárias, alimentação insuficiente e a escassez de dormitórios. Nessa conjuntura, com o crescimento das facções criminosas, as penitenciárias tornam-se um celeiro para o crime organizado, pois facilita o contato entre presos perigosos e detidos com crimes leves. Como consequência, observa-se que todos os estados brasileiros contam com mais presos do que o previsto, segundo o jornal Nexo.

Além disso, a educação é uma ótima ferramente de reinserção. Seguindo essa lógica, é lei do Estado Brasileiro garantir à pessoa privada de liberdade assistência educacional. Além do mais, a adesão dos presos a uma modalidade de educação é ainda uma forma de reduzir o tempo da pena cumprida e, por consequência, uma maneira de diminuir a superlotação dos presídios. Todavia, a prática deturpa a teoria, uma vez que falta programas educacionais, como estudos para o ENEM PPL, atividades esportivas e projetos que visem a ressocialização, como trabalhos voluntários em alguns presídios. Com isso, no Acre, a cada 10 presos, somente um está estudando, de acordo com o jornal Nexo.             Torna-se evidente, portanto, que há entraves para solucionar os problemas do sistema carcerário brasileiro. Em razão disso, cabe ao Tribunal de Contas da União direcionar capital que, por intermédio do Poder Executivo, será revertido na extensão das cadeias, a fim de evitar a superlotação. Ademais, cabe ao Ministério da Justiça, através da Defensoria Pública, mutirões de julgamentos e separar os presos por periculosidade, no intuito de reduzir a hierarquização nos presídios e o contingente. Aliado a isso, cabe as ONGs o papel da reintegração do indivíduo, por meio de projetos de ressocialização, com o fito do resgate social e diminuir os casos de reincidência. Dessa forma, será afirmada a premissa na qual todos são iguais perante a lei e os detentos serão tratados de forma mais digna.