Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sabe-se que o sistema carcerário brasileiro é, indubitavelmente, falho. O abandono, o descaso político, a falta de investimento do poder público e, principalmente, a lotação das celas, tornam-o uma escola de aperfeiçoamento do crime, uma vez que os presídios acabam por não cumprir seu papel de ressocialização. Ele reflete a realidade social injusta brasileira, onde a pobreza e a carência da população estimulam o crime e levam os mais necessitados à violência e ao encarceramento, tornando os presídios sobrecarregados e sem infraestrutura para sustentar tanta gente.

Nesse sentido, pode-se perceber que o excesso das prisões provisórias e a condenação em regime fechado sem necessidade acabam por agravar este problema, haja vista que 40% dos presidiários que ocupam as celas foram detidos devido à prisão em flagrante, o que faz que os mesmo fiquem até três meses em prisões temporárias sem acesso à um juiz que avalie seu caso, além de que muitos dos presos que deveriam estar em regime semiaberto continuam ocupando espaço em regime fechado.

Ademais, a má infraestrutura dos presídios brasileiros, aliado a superlotação, entre diversos outros problemas, faz com que os presídios brasileiros tornem-se um símbolo de desrespeito aos Direitos Humanos. Em diversos países de primeiro mundo, como a Noruega, há unidades prisionais pequenas, o estímulo do contato dos detentos com suas famílias e com a comunidade, trabalho, capacitação profissional e assistência jurídica eficiente, o que faz com que seu sistema previdenciário seja muito mais eficaz que o brasileiro.

O DEPEN (Departamento Previdenciário), financiado pelo Estado, portanto, deve prover audiências de custódia, onde o preso irá ter acesso a um juiz após 24 horas, o que diminuirá consideravelmente as prisões provisórias existentes; além de promover atividades que visem a ressocialização, como educação, cursos profissionalizantes e apoio constante familiar, submetendo-os ao trabalho e à manutenção dos presídios obrigatoriamente. O MEC também tem um papel fundamental, podendo investir em melhorias na educação básica, abrindo espaço à aqueles que não tem acesso a essas oportunidades, o que irá desmantelar, gradualmente, o crime organizado.