Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo o positivismo de Augusto Comte, sem ordem não há progresso. Dessa maneira, a desordem notada no sistema carcerário brasileiro demonstra a negligência do Estado que proporciona aumento nos índices de violência responsáveis por agravantes sociais com dimensões imensuráveis que limitam o avanço do país.

Primeiramente, é válido apontar que o elevado contigente de presidiários é um indicador de problemas nas políticas públicas estatais, visto que a falta de acesso às instituições sociais de qualidade levam indivíduos ao crime como forma de suprir as suas necessidades. Além disso, os civis presentes em grupos minoritários, como os menos abastados e os negros são marginalizados e presos de maneira injusta pelo abuso de poder proveniente de autoridades despreocupadas com as condições humanas desses seres. Sendo assim, convém enfatizar também, o fato de haver ausência de defensores públicos voltados a esses indivíduos, afinal, aqueles são vistos como um caso perdido por estes cujo trabalho de defesa é pautado apenas nos interesses lucrativos.

Nesse contexto, vale ressaltar a tese do filósofo John Locke, na qual o ser humano é uma tela branca moldada a partir de suas experiências. De maneira análoga, pessoas presas injustamente, ao entrarem em contato com as precárias condições das prisões brasileiras, estarão submetidas à vivências negativas que levarão a um estado de revolta e à entrada em crimes ainda mais prejudiciais a uma conjuntura social, como o tráfico de drogas, e até mesmo, homicídios. Sendo tais fatores desencadeados pela convivência com presidiários perigosos em situações na qual a saúde, alimentação e higiene são inadequados à condição humana, desse modo, tal indivíduo não tem preceitos para ser ressocializado.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de melhorias para impedir os impasses sociais gerados pela crise do sistema carcerário. É preciso a ação do Ministério da Fazenda em consonância ao Ministério da Educação para investir recursos nas políticas públicas nos locais mais carentes, tendo como prioridade a garantia de saúde e educação principalmente aos menos favorecidos, a fim de evitar que busquem no mundo do crime o que precisam, e também, se utilizar de tais recursos para promover melhorias nas cadeias, com a contrtação e capacitação de defensores públicos e psicólogos para atender a demanda de presidiários presos de forma injusta e promover atividades lúdicas sobre socialização semanalmente, para que assim tenham condições de serem reinseridos na sociedade.