Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária no mundo, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Porém, ao contrário do que pode sugerir o senso comum, esse fato não implica na redução dos índices de criminalidade do país, enquadrado como um dos mais inseguros do mundo pelo Índice de Progresso Social. Fato é que o sistema carcerário vigente perpetua a violência e sustenta injustiças contra o povo brasileiro.

Uma das consequências da lógica estritamente punitiva das prisões é a formação, nesses locais, de organizações criminosas de alcance nacional, tais como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. O primeiro, criado ainda no período da ditadura, está presente em 22 estados. O segundo surgiu como reação ao massacre do Carandiru, quando a polícia militar matou 111 presos em 1992. Essas organizações, além de comandarem o crime de dentro das cadeias, eventualmente promovem rebeliões que resultam na morte de dezenas de pessoas, como ocorreu em vários estados brasileiros no início de 2017.

Outro agravante da precariedade do sistema prisional no Brasil é o fato de que 40% da população encarcerada sequer foi julgada, segundo dados do Infopen. Isso representa uma afronta direta à Constituição, cujo artigo 5° descreve o princípio de presunção de inocência até que se prove o contrário, bem como o direito de cada cidadão à ampla defesa. Infelizmente, porém, existe no Brasil um déficit de pelo menos 9.790 defensores públicos, conforme levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse é um dos fatores do perfil socioeconômico encontrado nas cadeias, predominantemente formado por homens negros de baixa renda e pouca escolaridade, que não têm condições de pagar um advogado.

Diante desses fatos, evidencia-se a necessidade de repensar o sistema prisional brasileiro no sentido abolir o encarceramento que mata e exclui grupos na sociedade, como aponta a filósofa e ativista norte americana Angela Davis. Em primeiro lugar, clama-se pela isonomia dos cidadãos brasileiros, de forma que os crimes cometidos por indivíduos detentores de poder, a exemplo de políticos e grandes empresários, sejam tratados pelo Poder Judiciário com o mesmo rigor que aqueles praticados pela população comum. Além disso, é fundamental que a política de segurança pública nacional esteja mais focada em medidas preventivas do que punitivas. Nesse sentido, aponta-se como possibilidade a revisão da política de guerra às drogas, substituindo-a pela regulação e taxação do comércio das substâncias, como já é feito em vários países desenvolvidos como o Canadá, a Espanha, Portugal e Holanda.