Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Os últimos episódios envolvendo violência, rebeliões e condições precárias comprovam que o sistema carcerário brasileiro está passando por uma crise nacional. As questões envolvidas nessa realidade perpassam desde a esfera legislativa até a aplicação das normas, que se forem executadas com morosidade não terão a eficácia adequada para a resolução desses problemas.

Atualmente, mais de 40% dos presos são provisórios. É um número significativo, visto que se refere a casos que sequer chegaram a ser julgados. Além disso, destaca-se que os presídios têm abrigado uma quantidade de detentos acima de 116% de suas capacidades, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público.

Dessa maneira, as penitenciárias se encontram com o índice de lotação cada vez mais elevado e o número de agentes de segurança está baixo para atender as demandas. Isso agrava a falta de segurança nos presídios, facilitando a adesão ao crime organizado. Somando-se a isso, é oportuno lembrar que os presos provisórios, na prática, não ficam separados dos demais detentos, desencadeando uma formação crescente do crime, o que constitui em uma barreira para ressocializá-los de acordo com suas especificidades.

Portanto, é indispensável que nesse momento o Poder Judiciário intervenha no sentido de dar celeridade aos processos em curso. Isso possibilitará a resolução dos casos de quem está preso provisoriamente, diminuindo, ao menos em parte, a lotação dos presídios. No campo administrativo, é imprescindível a realização de concursos públicos para a contratação de pessoal na área da Segurança Pública, especialmente para a atuação no âmbito interno das penitenciárias, fornecendo capacitação plena para o controle de atos que infringem as regras do sistema.