Segregação das classes sociais no Brasil (Adaptado da FUVEST 2015)

Conforme o artigo 3º da Constituição Federal de 1988, outorgada na figura de Ulysses Guimarães, é dever do Estado diminuir as tensões sociais e garantir bem comum sem distinção de qualquer tipo. Contudo, a persistente segregação social no país revela o descumprimento desse ideal. Nesse sentido, é evidente que a desigualdade de renda no país e a ausência de serviços públicos de qualidade corroboram com a manutenção dessa realidade. A expressiva diferença social é um importante agente impulsionador da separação entre os espectros da sociedade brasileira. Nesse sentido, dentro do contexto capitalista, a disparidade de renda automaticamente separa o que é acessível para cada classe, visto que, na lógica do mercado, os ambientes se regulam tendo em vista um nicho específico que, entre outros fatores, está o patrimônio dos consumidores. Desse modo, percebe-se tal realidade ao, por exemplo, analisar o fenômeno da gentrificação, no qual um local, antes marginalizado, têm seu custo de vida elevado pela instalação de entretenimentos para classes mais abastadas e, desse modo, resulta no êxodo dos antigos moradores. Consequentemente, o Brasil, que ocupa 7º lugar no Índice de Gini, que mede o nível de desigualdade social, vê a perpetuação desse problema e a demarcação entre o que pertence a cada classe cada vez mais nítido. Atrelado a isso, a ausência de serviços estatais de qualidade, conforme prerrogativa da Carta Magna do país, contribui com a problemática. Nesse viés, ao indivíduo de baixa renda, sua única opção é utilizar os serviços públicos – como hospitais, escolas e parques– para suprir suas necessidades, visto sua impossibilidade de recorrer aos fornecedores privados desses setores e, diante da ineficácia do Estado nesse quesito, comprovado, por exemplo, nas longas filas do SUS e nos baixos resultados de testes de escolaridade no país, o indivíduo fica privado de seus direitos. Nesse cenário, conforme o sociólogo Gilberto Dimenstein teorizou em sua obra “O Cidadãos de Papel”, os direitos defendidos pela constituição se mostram ineficazes na realidade, permanecendo apenas no papel e, como consequência, acentua-se a diferença entre o que é acessível aos abastados e aos marginalizados na sociedade brasileira. Torna-se, evidente, portanto, que a disparidade de renda e a ausência de serviços públicos eficazes colaboram com a segregação social no país. Sendo assim, cabe ao Ministério do Trabalho, por meio de análise censitária coletadas pelo IBGE, atuar em áreas pobres com o fornecimento de auxílios monetários, similares ao Bolsa Família, aos necessitados, a fim de permitir sua inserção em mercados dominado pelos abastados. Somado a isso, cabe aos governos municipais, por meio de destinação de verbas, investir em setores fundamentais -como educação e saúde -, de acordo com o déficit local, com intuito de garantir bons serviços à população. Sendo assim, é possível, portanto, garantir o cumprimento efetivo do artigo 3º da Lei Maior.