Reformas do sistema previdenciário brasileiro

A necessidade de se fazer uma reforma previdenciária no Brasil “veio”  em 2015 com a crise que se instalou no Brasil, e se tornou um dos temas mais discutidos atualmente. A proposta é defendida, de forma unânime, por economistas e especialistas. Os principais motivos alegados são o aumento da expectativa de vida, o déficit do sistema previdenciário e adoção de um regime único que seja mais igualitário. A reforma no sistema previdenciário é considerada necessária para preservar os direitos dos cidadãos , entretanto não é a única alternativa para diminuir os gastos governamentais. Afinal, essa reforma atingira a classe trabalhadora enquanto há corrupção em meio as políticos que recebem altos salários além de diversos benefícios.

A expectativa de vida no país vem crescendo rapidamente e, segundo o IBGE, atingiu 76 anos no ano passado, aproximando-se dos países desenvolvidos. A tendência é que continue crescendo e é aí que surge o problema, já que no atual sistema não é necessário atingir idade mínima para se aposentar, bastando trinta anos de contribuição.Assim, é muito comum encontrar pessoas que conseguem se aposentar com menos de cinquenta anos, especialmente os funcionários públicos, que possuem estabilidade.Nessas condições, em um futuro próximo, muitas pessoas receberão o benefício por mais tempo do que contribuíram, aumentando o gasto previdenciário, que já consome um alto percentual da receita da união, dos estados e dos municípios. Então buscando uma “solução” o governo propõem com a Reforma que a idade para a aposentadoria seja de 65 anos para homens e mulheres ( sendo justificada devido o crescimento da expectativa de vida ) , redução da aposentadoria por invalidez , aumento da alíquota e entre outros.

Outro aspecto importante da reforma, é a ideia de adotar um regime único. Hoje, há basicamente o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), voltado para os funcionários públicos e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado principalmente aos trabalhadores da iniciativa privada. Enquanto o primeiro concede aposentadoria com proventos integrais para os funcionários, que ,para algumas carreiras, ultrapassa trinta mil reais, o outro limita em pouco mais de cinco mil reais o benefício.

Portanto, a reforma da previdência social é importante em vários sentidos, em especial para conter os gastos públicos e nesse sentido estabelecer uma idade mínima é fundamental. Além disso, a medida deve buscar também maior igualdade na concessão do benefício. No entanto, não se deve desconsiderar as peculiaridades de profissões específicas, especialmente as que exigem muito esforço físico ou aquelas que são exercidas sob condições insalubres, por exemplo. Nesses casos, é natural que se permita aposentadoria com menos tempo de contribuição.