Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Segundo o filósofo Aristóteles, “a base da sociedade é a justiça”. Conquanto, hodiernamente, observa-se um impasse no que diz respeito a essa justiça referente à previdência social no Brasil, de forma que a garantia de uma vida estável na terceira idade está comprometida. Destarte, em vista de se constituir uma problemática na nação, é indispensável a sua abordagem e a busca de possíveis alternativas para solucioná-la.

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 assegura ao idoso o direito à aposentadoria. No entanto, devido gasto atual de mais de 13% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com a Previdência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de um déficit de aproximadamente 150 bilhões de reais no Brasil, o Congresso Nacional aprovou a Reforma da Previdência em 2017. Dessa forma, diversos brasileiros terão que trabalhar por um tempo maior a fim de obter a aposentadoria integral. Em vista disso, o nível de insatisfação e discordância da população tem se elevado a 72% em relação à reforma mencionada, de acordo com “Pesquisa sobre a Reforma da Previdência Social.

Por outro lado, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes enfatiza que essas mudanças são essenciais para pagar os juros da dívida pública. Contudo, é notório que não se deve investir em tais reformas sob a penalização de uma camada populacional que, na atual etapa de sua vida, já contribuiu o suficiente com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e carece de cuidados, os quais devem ser garantidos pelo Estado. Em contrapartida, o governo não restringe verbas destinadas a benefícios parlamentares, não contém gastos com outras esferas, como obras públicas desnecessárias, com a má gestão de medicamentos pelo sistema de saúde, além de não realizar uma investigação em relação à sonegação para a previdência e, desta forma, sacrifica um grupo contribuinte.

Portanto, urge a necessidade de se resolver tal embate. Para isso, faz-se mister que o Ministério da Fazenda regule os variados gastos públicos da nação brasileira, a fim de controlar as finanças do país e direcionar os devidos valores aos pagamentos dos aposentados. Ademais, também é imprescindível haver uma investigação por parte do Ministério Público e do Ministério da Previdência, respectivamente, em relação ao direcionamento inadequado das verbas da Seguridade Social para outros setores, como gastos e benefícios exacerbados aos políticos e em relação à sonegação de impostos para a previdência, a fim de que haja uma correta empregabilidade dos recursos financeiros de cada setor e não haja padecimento de nenhuma parcela da população. Desse modo, haverá justiça, amparo e equidade na sociedade.