Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Em 1930, Getúlio Vargas, ao criar o Ministério do Trabalho, garantiu o direito à aposentadoria aos cidadãos. Porém, no Brasil hodierno,  verifica-se que esse direito não está posto em prática com eficiência, haja vista o déficit na previdência. Dessa maneira, dois aspectos devem ser analisados: o mercado de trabalho e o sistema previdenciário.

Convém ressaltar, a princípio, que o desemprego fragiliza o sistema de previdência. Nesse viés, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que 12% da população do país está desempregada. Dessa maneira, tal fato se mostra grave problema, uma vez que esse grande índice de trabalhadores inativos reflete no déficit de arrecadação para o sistema previdenciário. Dessarte, é inadmissível que o Estado negligencie o desemprego estrutural.

Ademais, o sistema de previdência brasileiro fomenta as desigualdades sociais. Nesse ínterim, o economista Brian Nicholson afirma em sua obra “A Previdência Injusta” que os funcionários de altos cargos públicos recebem valores exacerbados na aposentadoria. Isso reflete na intensificação das diferenças socioeconômicas,  haja vista que enquanto essa minoria recebe fortunas, as camadas mais pobres, frequentemente, não consegue esse benefício. Assim, enquanto as super aposentadorias se perpetuarem no Brasil, o combate à desigualdade será exceção.

Torna-se evidente, portanto, que o desleixo governamental ante a previdência no Brasil precisa ser combatida. Para isso, cabe ao Ministério do Trabalho junto ao Poder Executivo promover incentivos fiscais, como a isenção de imposto para instituições que empregarem tralhadores com idade avançada, por meio de parcerias público-privadas, a fim de amenizar o desemprego, em destaque entre indivíduos mais velhos. Somando-se a isso, a Instituição Nacional de Seguro Social deve, por meio da aprovação do Senado, reformular o sistema previdenciário, acabando com as super aposentadorias para que as camadas populares também garantam esse benefício. Assim, a herança do Governo Vargas será corroborada no Brasil.