Razões para incentivar a adoção de animais de estimação

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, atualmente, existam cerca de 30 milhões de animais abandonados em todo o país, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos. Além disso, é de conhecimento público que a população de animais abandonados nas ruas de todo território seja numerosa e algo recorrente. Ademais, se faz necessária ações a fim de mitigar os problemas acerca do abandono animal.

De início, é válido salientar que a adoção reduz o número de animais em situação de rua, o que contribui para a melhoria da qualidade de vida dessas criaturas também tuteladas pela Constituição. A respeito desse contexto, portanto, nota-se que a dignidade animal não está devidamente garantida. As estatísticas mais impressionantes configuram a falta de empatia com os animais domésticos. Assim, nos dados, apenas 41% dos tutores afirmam que levariam o animal junto, caso tivessem que se mudar.a como seria previsto pela Magna Carta de 1988. Com efeito, é crucial que a instância governamental assuma medidas que incentivem o amparo de animais pela sociedade.

Ademais, o processo da adoção restaura a humanidade outrora esquecida por quem escolheu a prática do abandono. Sob esse aspecto, Hannah Arendt – expoente escritora do século XX – desenvolveu o conceito de Banalidade do Mal, segundo o qual a crueldade está enraizada na irreflexão humana. Nesse viés, o fenômeno denunciado por Arendt mostra-se presente no desamparo de animais, assim como na predominância da compra ao invés do resgate. Assim, pode-se inferir que o estímulo ao acolhimento por meio da informação é uma forma de reverter a alienação que causa a banalidade da indiferença perante os animais.

Levando esta questão em consideração e a necessidade de mitigar esse problema, os parlamentares da Assembleia devem se manter atuantes no combate ao abandono animal por meio da instituição de normas e projetos de lei, com o objetivo de promover a qualidade da melhoria de vida dos bichos. É o caso da Lei 17.231/19, responsável por instituir o Programa Estadual Adote um Animal. A norma tem a finalidade de incentivar as pessoas a realizarem adoções de animais em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de doenças.