Questões relacionadas à prostituição no Brasil

A prostituição é a troca de favores sexuais por dinheiro ou outro tipo de pagamento. No entanto, esse termo tem sido confundido com o ato sexual sem consentimento ou então com menores de 18 anos, que se caracteriza por violência sexual. Além disso, vale destacar que, a prostituição sempre existiu, porém, foi e ainda é vista como imoral, algo escondido pela sociedade e sem qualquer direito garantido por lei.

Por conseguinte, a criminalização de quem é intermediário dos profissionais do sexo, faz com que, esses, não tenham amparo através de leis trabalhistas (férias, 13º, salário) ou de locais que lhe dê segurança. Com isso, muitas casas de prostituição funcionam na irregularidade, não pagando qualquer direito ao profissional. Além disso, muitas prostitutas acabam indo para as ruas e correndo risco frequente de violência.

Além do mais, a marginalização das prostitutas na sociedade, negligencia direitos e põe essas pessoas aquém da sociedade. Seja por discursos religiosos ou crenças de que a prostituição seria uma forma de tratar as pessoas como objeto. No entanto, o Governo tem cedido a pressões de caráter moralista e omitido o seu caráter democrático de direito, que implica em respeitar o que as pessoas querem para o seu próprio corpo.

Portanto, é necessário que o Governo aprove leis que protegem os profissionais do sexo, garantindo leis trabalhistas e trabalho digno, para que as pessoas possam exercer o que acreditam ser o melhor para si. Por fim, que o Governo promova campanhas que visam mostrar a sociedade que em um estado democrático as leis não devem seguir questões religiosas ou relacionadas à moralidade, mas manter o direito individual de cada pessoa.