Questões relacionadas à prostituição no Brasil

Para o filósofo Bauman, na modernidade líquida, as relações sociais se tornaram efêmeras e temporárias, pautadas em uma extrema lógica capitalista, na qual o material determina a essência, como resultado, surge a busca por prazer instantâneo. Posto isso, a prostituição se adequou, se difundiu e se especializou conforme às mudanças temporais, porém a prática de rua ainda é o formato mais comum com inúmeras implicações e adversidades próprias. Desse modo, nota-se que, devido à sociedade ser estruturalmente machista, a saída desse meio é deveras dificultosa. Ademais, é preciso discutir como transexuais e travestis encontram um modelo de refúgio nesse espaço.

Em primeiro plano, de acordo com a pensadora Simone de Beauvoir, em sua obra O Segundo Sexo, “o homem é definido como ser humano e a mulher é definida como fêmea”. Dessarte, isso demonstra como a objetificação do feminino origina as disparidades entre gêneros, visto que, consoante ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dados de 2018 apontam que, enquanto o nível de ocupação masculino é de 64%, para elas é de 45%. Dessa forma, o ato de se prostituir transforma-se numa resolução viável para muitas dessas cidadãs sem oportunidade, não só de se suster, mas também a família. Contudo, uma vez que possuem baixo grau de escolaridade, acesso a péssimas ofertas empregatícias e salários desvalorizados, tentar, por vezes, deixar esse ofício faz-se um tarefa árdua e um passe para um estado de maior precariedade.

Outrossim, a Constituição Federal prevê o princípio de isonomia, no qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No entanto, essa é uma realidade inexistente para as populações trans, dado que privadas do convívio social e de todos os seus aparatos, encontram nas sombras da estrutura nacional o único local onde são permitidas. Dessa maneira, segundo a Associação Nacional de Transexuais e Travestis, uma pesquisa revela que 90% dessas pessoas recorrem à prostituição ao menos uma vez na vida. Logo, produz-se um paradoxo, no qual a maioria não queria utilizar-se dessa opção, entretanto obtém uma chance de sobrevivência, mesmo com acentuadas taxas de violência e uma drástica redução na expectativa de vida.

Portanto, a fim de minorar o status de marginalização dessas trabalhadoras e assegurar seus direitos, o Governo Federal precisa empregar medidas que visem melhorar as condições e o contexto que estão inseridas. Isso posto, com o Ministério dos Direitos Humanos, deve criar unidades de assistência que, em todo o território, atuarão instruindo sobre práticas seguras, com atendimentos orientacionais e rodas de debate com profissonais, além de disponibilizar módulos de ensino, nos quais poderão progredir sua escolaridade e se profissionalizar. Assim, é possível beneficiar a qualidade de vida dessas cidadãs.