Questões relacionadas à prostituição no Brasil

Na obra literária “Lucíola”, José de Alencar apresenta a vida da jovem Maria da Glória, que logo cedo se torna uma cortesã sob a alcunha de “Lúcia”, ao se ver desamparada e sem recursos financeiros para cuidar de sua família adoecida. Embora anos tenham se passado desde o Romantismo, são muitas as pessoas que, por necessidade, vendem seu próprio corpo; outras, ainda, decidem conscientemente fazê-lo, visando complementar a renda. Nesse contexto, há um contraste entre a liberdade de uns na escolha e a falta de oportunidade de muitos, em situação de vulnerabilidade social. Por isso, são necessárias ações do Estado, a fim de garantir dignidade a todos.

Em primeira análise, é preciso ponderar que, apesar das questões morais e sociais envolvendo a prostituição, se uma pessoa opta por exercê-la, está em seu direito, visto que esta é uma questão de liberdade individual. De fato, a chamada “prostituição de luxo” entra nesses termos, na medida que, como o próprio nome sugere, a remuneração pelos serviços sexuais é alta, por isso, os profissionais ficam, em geral, fora da vulnerabilidade financeira. Entretanto, aqui coloca-se uma objeção, pois está claro que, nesses casos, a prostituição como profissão é uma escolha, de modo que este não é o problema a ser sanado pelo Estado, e sim aqueles casos em que os indivíduos são impelidos à tal.

Em segunda análise, tendo isso em vista, é preciso tomar nota de que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo sexto, circunscreveu, dentre outros, alimentação, educação e trabalho como Direitos Sociais; Além disso, a dignidade da pessoa humana é um Direito Fundamental. Todavia, entende-se que esses valores não estão sendo cumpridos pelo estado, já que à 70% das mulheres que se prostituem faltou escolarização, conforme apontamento da Fundação Mineira de Educação e Cultura, o que, por sua vez, compromete sua inclusão no mercado de trabalho. Assim, a prostituição acaba por salvaguardar a subsistência daqueles em condição de vulnerabilidade social. Assim, é inegável a necessidade de políticas públicas para dar alternativas à essas pessoas.

Torna-se evidente, portanto, que somente uma ação conjunta do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho pode resolver o problema. Para tanto, propõe-se que o primeiro identifique, por meio da administração municipal, os cidadãos que se encontram nas condições descritas, oferecendo para estes cursos profissionalizantes gratuitos conforme área de interesse, como estética, técnico em segurança do trabalho, etc. Com isso, o Ministério do Trabalho deve garantir a inserção dos egressos em empresas privadas ou governamentais, como a Petrobrás ou os Correios. Dessa forma, espera-se promover oportunidades para aqueles em situação de prostituição no Brasil, de modo que o Estado cumpre sua função social com o cidadão, e este tem a chance de uma vida mais digna.