Problemas e desafios do transporte público urbano

Lentidão, horas perdidas em congestionamentos, baixa produtividade, estresse, cansaço: diversas são as consequências do serviço de transporte público urbano de má qualidade no Brasil. Segundo a Política Nacional de mobilidade Urbana (Lei 12587/2012) o serviço de transporte de passageiros deve ser acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerário e preços fixados pelo poder público, e deve ser priorizado sobre o transporte individual motorizado. Contudo, os desafios são grandes devido às políticas públicas ao longo da história brasileira de incentivo ao uso do carro – plano desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek e de redução de impostos sobre carros durante o governo Lula - resultou em uma sociedade com a cultura de valorização do veículo particular e com pouca participação das empresas na produção de soluções. Desse modo, produz impactos negativos econômicos, sociais e ambientais nos centros urbanos.

Convém ressaltar, a princípio, que as cidades brasileiras são desenhadas priorizando incentivos para o modo mais ineficiente, o carro. De acordo com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, o transporte público é melhor em relação ao automóvel individual, visto que é economicamente mais eficiente, socialmente mais democrático e ambientalmente mais sustentável. Sob esse viés, vê-se que as políticas de incentivo, aliadas ao aumento da oferta de infraestrutura para os carros, sem a priorizar o transporte público, acarreta em um ciclo alarmante de desperdício de recursos, com maiores emissões de poluentes, socialmente menos inclusivo e democrático, que incentiva o uso do veículo particular.

Ademais, é indubitável que se atente ao artigo 182 da Constituição Federal de 1988, o qual, estabelece que os municípios devem executar a política de desenvolvimento urbano, por meio do plano diretor – instrumento de política, desenvolvimento e de expansão urbana – aprovado pela câmara municipal. Em parte dos grandes centros urbanos brasileiros, verifica-se sistemas de transporte público insipientes e sem integração com outros modos de transporte.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a prefeitura por meio do plano diretor, fomente a criação de uma rede de transporte público eficiente – atendendo todo o território com a oferta de um serviço confiável – e integrada com outros modos, com o fito de permitir acesso total às oportunidades – de educação, saúde, lazer e cultura – ofertados na cidade. Além disso, indica-se que a prefeitura e a iniciativa privada fomentem modos alternativos, de mobilidade ativa, para integrar ao serviço de transporte público coletivo, por meio da implantação de bicicletários nos terminais e estações, a fim de incentivar o uso da bicicleta, por exemplo, tendo em vista gerar impactos ambientais, sociais e econômicos positivos à vida na cidade.