Problemas e desafios do transporte público urbano

A mobilidade urbana pode ser definida pelo fluxo de transporte de cargas e pessoas inserido no perímetro urbano. O acesso e a efetividade do transporte público são imprescindíveis para a sociedade brasileira, uma vez que asseguram o deslocamento pleno dos cidadãos no meio citadino. No entanto, a falta de infraestrutura no transporte público, assim como a ausência de logística em relação ao planejamento urbano e o consequente incentivo ao uso de veículos particulares são entraves para a concretização dessa realidade.

A priori, o ir e vir da população brasileira é um direito garantido constitucionalmente, entretanto, a falta de retorno dos impostos pagos pelos cidadãos e a falta de infraestrutura nos meios de transporte públicos entram em contraposição com tal garantia. Ademais, a precarização desses transportes estende-se também à estrutura das estações de ônibus, trens e metrôs, que são fatores agravantes nesse sentido, visto que muitas vezes esses terminais não se encontram em condições apropriadas de uso ou não existem em determinadas áreas dos municípios, impedindo sua utilização para grande parcela dos cidadãos. O aumento dos preços de passagens dos transportes públicos é também um fator excludente para uma grande parte dos brasileiros que não possuem condições financeiras para utilizar esses meios, portanto é necessária a análise e reversão dos aspectos que levam a este cenário.

A posteriori, é importante ressaltar que tal inconstância no transporte público, proveniente da negligência estatal, desencadeia também um aumento gradativo da poluição, devido ao uso de transportes particulares, tais como carros e motos, que levam a intensas mudanças climáticas. Além disso, o aumento do tráfego resulta também em impactos negativos economicamente, visto que devido à falta de planejamento urbano, muitos trabalhadores encontram-se reféns do congestionamento das vias principais dos municípios, o que resulta em ausências ou extremos atrasos no meio de trabalho. Assim sendo, essa situação deve ser revertida, uma vez que causa impactos não só no âmbito social, mas também no econômico brasileiro.

Urge que o acesso ao transporte público seja certificado na prática, como é garantido o direito  de ir e vir dos cidadãos, acolhido no Art. 5, Inc. XV da Constituição Federal de 88: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz”. Desta forma, cabe ao Poder público garantir tal locomoção, por intermédio do aperfeiçoamento na infraestrutura de transportes públicos e do planejamento urbano, com o auxílio da população para a manutenção dessas melhorias, afirmando assim a acessibilidade do uso de tais transportes por toda a população. Essas medidas, caso feitas em conjunto, tenderiam a assegurar a mobilidade urbana brasileira.