Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A constituição de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro, porém tal direito não se reverbera com êxito na prática, tendo em vista os diversos empecilhos que há na educação. Lamentavelmente, entre eles, há uma possível aprovação da taxação de livros, que acentuaria consequentemente o analfabetismo e a desigualdade social. Dessa forma, é crucial analisar esses problemas que podem acontecer na sociedade brasileira.

Em uma primeira análise, a taxação de livros leva ao retrocesso social, uma vez que deveria ser um direito da população o acesso à leitura. Evidentemente, a população carente não tem incentivo por parte do Governo para colocar em prática uma educação igualitária e nem condições financeiras de adquirir materiais didáticos pagos, levando ao crescente índice de analfabetismo. Prova disso, é o documentário “A vida que a gente só ouve falar”, disponível no Youtube, retrata a vida de um analfabeto dentro do mercado de trabalho, a falta de oportunidade e a invisibilidade que ele sofre diante da sociedade e do Governo. Portanto, de modo análogo ao documentário, é perceptível que a taxação do “mundo” literário agrava ainda mais os obstáculos que os analfabetos enfrentam.

Em segundo plano, a assimetria social do país só tende a aumentar, já que a taxação contribui para um mundo cada dia mais desigual e privilegia quem sempre foi privilegiado. Nesse viés, a escassa oportunidade de consumir materiais literários de boa qualidade se tornam exclusivos da elite e o Governo, que é parte da elite, torna-se míope diante dos diversos problemas estruturais que a falta de educação causa, como um país menos desenvolvido e sem preocupação no âmbito educacional dos mais pobres. Prova disso, é a violação do “contrato social”, proposto por John Locke, já que o Estado não cumpre com o direito viabilizado na constituição de garantir educação à população. Logo, é crucial que algo seja feito para mudar tal conjuntura.

Portanto, medidas são necessárias para que não haja a aprovação da taxação de livros, com isso é preciso que Ministério da Educação em conjunto com o Governo Federal, viabilize gratuitamente materiais pedagógicos do nível básico ao avançado para a população carente, por meio de um projeto chamado “Bibliotecas de Poder”, onde haja espaço para aqueles que são fascinados por leitura, até salas de aula com professores do ensino público, aptos a educar e ensinar da melhor forma aqueles que buscam aprender a ler, escrever e até mesmo estudar para concursos públicos. Perante a tais atitudes, teremos um país democrático, igualitário e finalmente com êxito em seu artigo 6, garantindo uma boa educação para a nação sem taxá-los por algo que deve ser um direito social.