Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

A constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - em seu artigo 216,assegura a proteção do patrimônio histórico cultural brasileiro.No entanto,na conjuntura contemporânea,é evidente que esse princípio constitucional não é efetivo na prática,uma vez que é notável a recorrência da deterioração de bens históricos tanto por questões econômicas quanto relacionadas a sociedade civil.Nesse contexto,urge analisar como a negligência governamental e a falta de uma cultura de valorização a memória coletiva impulsionam tal problemática.

Em primeira análise,vale salientar que o descaso com o patrimônio histórico nacional está intrinsecamente ligado à ineficácia das políticas públicas de preservação.Nesse viés,em 2018,na cidade do Rio de Janeiro,ocorreu um incêndio que destruiu o Museu Nacional - o mais antigo centro de ciência do Brasil - o qual causou danos irreparáveis a memória coletiva do país.Isso acontece,sobretudo,devido à inércia estatal que não investe na manutenção de locais designados a conservação dos legados culturais,visto que os repasses de verbas não são suficientes para cobrir todos os gastos necessários para manter os acervos.Dessa forma,o Estado ao investir minimamente corrobora para perda gradual da historiografia cultural do país.

Outrossim,é válido ressaltar a pouca participação da sociedade civil no que se refere a herança patrimonial do Brasil.De acordo com o conceito do “Complexo de vira-lata”,do escritor Nelson Rodrigues,a população brasileira inferioriza elementos da cultura nacional,à medida que supervaloriza bens e espaços estrangeiros.Sob tal ótica,o corpo social ao não reconhecer e prestigiar as riquezas culturais corrobora para a desvalorização da pluralidade existente no país,haja vista que muitos patrimônios não são apreciados pelos indivíduos e,consequentemente,são fechados e abandonados. Por conseguinte, a desatenção social para essa questão faz com que os bens materiais sofram constantemente depredação.

Infere-se,portanto,que é imprescindível medidas para viabilizar a valorização do patrimônio histórico cultural no âmbito social.Logo,cabe ao Ministério da Educação e Cultura aumentar os investimentos na preservação dos legados históricos,haja vista que estes carecem de infraestrutura adequada para ser aberto ao público.Isso deve ser feito por meio de verbas governamentais,a fim de garantir a conservação da herança patrimonial para as próximas gerações.Ademais,as instituições de ensino devem promover debates e palestras em salas de aula,que visem elucidar aos docentes a importância do patrimônio cultural para a memória coletiva,por intermédio de disciplinas,como História e Literatura,com o fito de valorização o legado patrimonial do país.